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PL 3879/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
05/12/2000

Ementa
Autoriza Municípios a formarem consórcio para implementar política comum de desenvolvimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Encaminhado à CCP
10/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDUI
23/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido pela CDUI
19/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Iara Bernardi
04/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Gustavo Fruet
07/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

05/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
  • Aprovado o Parecer
10/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 31701/2001-CDUI.
10/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
31/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 8/12/2001, Letra A, Parcial.
04/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões