PL 3843/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
29/11/2000
Ementa
Propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CCJR. DCD 01 12 00 PAG 63456 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3843/2000 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/05/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/05/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/05/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária