REQ 84/2015 CCJC => PL 139/1999 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Requer a desconsideração de pareceres anteriores ao PL 139/99.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
03/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 84/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desconsideração de pareceres anteriores ao PL 139/99". Inteiro teor
  • Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o Requerimento nº 84/2015/CCJC, de autoria do Dep. André Moura, para retirada de seus pareceres ao PL 139/1999 (PRL5 e PRL6). Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

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