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REQ 3420/2015 => PL 6902/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
29/10/2015

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.902, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 3420/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.902, de 2010". Inteiro teor
30/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2015
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