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REQ 167/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/10/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 167/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos. ". Inteiro teor
04/11/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, subscrito pelo Deputado Ezequiel Teixeira.
10/11/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado ao protocolo da Secretaria-Geral da Mesa. Autuado como RIC nº 1363/2015.
21/01/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Ofício nº 2284/2015, da Primeira-Secretaria da Mesa, datado de 20.01.2016, que encaminha cópia do Aviso nº 05/GM/Ministério da Saúde, de 06.01.2016.
22/01/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Enviado Ofício nº 005/2015-CFFC/S, datado de 22.01.2016, ao Gabinete do Deputado Fernando Francischini, com cópia das informações recebidas do Gabinete do Senhor Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao RIC nº 1363/2015.
05/10/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.