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PL 3410/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 136/2015

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSB/GO

Apresentação
26/10/2015

Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2017	Arquive-se o Projeto de Lei n. 3.410/2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)	13/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)	18/08/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1564/15 do Seanado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor
26/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3410/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor
05/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
09/11/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
11/11/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
12/11/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
26/11/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
04/05/2016	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). Aprovado o Parecer.
05/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/05/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
05/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 227 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
17/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/04/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
26/05/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação de ofício do relator à CFT. Inteiro teor
31/05/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Á SGM, Ofício nº 133/17 - CFT, comunicando a prejudicialidade Inteiro teor Devolução à CCP
01/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 133/2017, da Comissão de Finanças e Tributação, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 3.410/2015, nos termos do art. 163, I, c/c o art. 164, I, ambos do RICD, em virtude de perda de oportunidade.
05/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado o Of. n. 133/2017, da CFT, à publicação do Diário da Câmara dos Deputados no dia 6/6/2017. Arquive-se o Projeto de Lei n. 3.410/2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor Arquivado