PL 3386/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rotta - PMDB/AM
Apresentação
22/10/2015
Ementa
"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/2015 | Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/06/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 3386/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|