PL 3386/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1012/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/10/2015

Ementa
"Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2017 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007

Apensados

Apensados ao PL 3386/2015 ( 3 )

  • PL 1389/2021 (2)
  • ,  PL 1751/2021
  • ,  PL 1798/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: ""Torna obrigatória a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal"". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1012/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/11/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 36 COL 01. Inteiro teor
01/06/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )