PL 1798/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1389/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2021

Ementa
Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 157 Inteiro teor
11/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.