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PL 3379/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Origem: PLS 4/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/07/2019 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1547/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria 'Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945' e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do intersticio para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
21/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2015, pelo Senado Federal, que: "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 284 COL 01. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
05/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015)
19/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).