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PL 2319/1996
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 9454/1997

Origem: PLS 32/1995

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
18/09/1996

Ementa
INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/1996	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 09 96 PAG 24714 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/04/1997	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.454/97. DOFC 08 04 97 PAG 6741 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 392/97-PE E MSG 271/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 08 04 97 PAG 6755, COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 09 96 PAG 24714 COL 01. Inteiro teor
18/09/1996	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
18/09/1996	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
16/10/1996	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) RELATOR DEP SANDRO MABEL. DCD 17 10 96 PAG 27099 COL 02. Inteiro teor
30/01/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, COM EMENDAS.
05/03/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL, ROBERTO SANTOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 03 97 PAG 5836 COL 01. Inteiro teor
12/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4808/94, A ESTE. DCD 13 03 97 PAG 6460 COL 01. Inteiro teor
12/03/1997	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 05 03 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-285; NÃO-81; ABST-03; TOTAL-369. DCD 13 03 97 PAG 6546 COL 01. Inteiro teor
13/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2319-A/96.
20/03/1997	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 21 03 97 PAG 7671 COL 02. Inteiro teor
25/03/1997	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E DESAPENSAÇÃO DO PL. 4808/94. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS PL. 4808/94; PL. 2034/96 E PL. 2724/97, APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCD 26 03 97 PAG 8005 COL 01. Inteiro teor
26/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2319-B/96.
01/04/1997	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 02 PELO DEP LUIZ MOREIRA; EMENDA 03 PELO DEP JOSE REZENDE. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 03. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SALVADOR ZIMBALDI, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CTASP. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 03, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH. PREJUDICADOS OS PL. 4808/94, PL. 2034/96 E PL. 2724/97, APENSADOS. APROVAÇÃO DO REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
01/04/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2319-C/96. DCD 02 04 97 PAG 8345 COL 01. Inteiro teor
02/04/1997	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA A SANÇAO, ATRAVES DA MENSAGEM 006/97.
07/04/1997	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.454/97. DOFC 08 04 97 PAG 6741 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 392/97-PE E MSG 271/97-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 08 04 97 PAG 6755, COL 01. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.
15/05/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 271/97-CN. DCD 16 05 97 PAG 4808 COL 01. Inteiro teor DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: RAMEZ TEBET, JOSE EDUARDO DUTRA E LUCIO ALCANTARA. DEPUTADOS: ELISEU PADILHA, SANDRO MABEL E ARNALDO MADEIRA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 04 06 97. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 14 06 97. DCD 16 05 97 PAG 4814 COL 01. Inteiro teor
04/07/1997	CPMI ( CPMI ) ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
15/09/1999	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. PLS 32/95 ( PL. 2319/96, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO I DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PEIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. INCISO III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO: SIM-60; NÃO-06; ABS-01; NUL-00; TOTAL-67: MANTIDO O VETO. DCD 16 09 99 PAG 13299 COL 01. Inteiro teor