PL 3773/1993
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 132/1992
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Nabor Júnior - PMDB/AC
Apresentação
26/05/1993
Ementa
Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita, a ser veiculada mediante programa ao vivo ou por gravação, em fitas magnéticas, nas emissoras retransmissoras de rádio e/ou televisão nas localidades onde inexiste geração de imagem ou de som.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/06/1993 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 06 93 PAG 11498 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3773/1993, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/1993 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/03/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:52 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 26/06/2001 - 15h52
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/06/2001 - 11h47
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 11h15
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária