PRL 1 CCJC => PLP 307/2002
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA
Apresentação
14/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 95/2003, do PLP 63/2007, do PLP 121/2007, do PLP 63/2011, do PLP 75/2011, do PLP 98/2011, do PLP 145/2012, do PLP 150/2012, do PLP 296/2013, do PLP 360/2013, do PLP 398/2014, do PLP 388/2008, do PLP 136/2012, do PLP 423/2014 e do PLP 429/2014, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 95/2003, do PLP 63/2007, do PLP 121/2007, do PLP 63/2011, do PLP 75/2011, do PLP 98/2011, do PLP 145/2012, do PLP 150/2012, do PLP 296/2013, do PLP 360/2013, do PLP 398/2014, do PLP 388/2008, do PLP 136/2012, do PLP 423/2014 e do PLP 429/2014, apensados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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