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PL 3292/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/10/2015

Ementa
Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 05/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3292/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 328 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/11/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
29/11/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2018)
11/12/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
09/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
10/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor
28/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Dep. Flávia Morais
03/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina
04/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Jorge Solla e Dr. Zacharias Calil
11/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2019 - 14h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/08/2019 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária