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PL 3270/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2016 Deferido o Requerimento n. 4.088/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.088/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.270/2015 e n. 8.199/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3270/2015 ( 1 )

  • PL 3250/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3270/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 317 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3375/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a redistribuição do PL nº 3270/2015". Inteiro teor
06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.375/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.375/2015, nos termos dos arts. 32, V, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.270/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.270/2015: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, Memo nº 391/15-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
24/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP.
27/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
02/12/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
03/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4088/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.270, de 2015 com o Projeto de Lei nº 8.199, de 2014". Inteiro teor
14/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.088/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.088/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.270/2015 e n. 8.199/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
15/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 47/2016 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/03/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
16/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4153/2016, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.270/2015 do Projeto de Lei nº 8.199/2014 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor
21/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.153/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.153/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.270/2015 e n. 8.199/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8199/2014
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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