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REQ 75/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2015 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rotta que requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades". Inteiro teor
21/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).
  • Retirado de pauta pelo autor.
28/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama.  Votação
04/11/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil". Inteiro teor
18/11/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rotta que requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil.
Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2015 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária