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PRL 11 CCJC => PL 6953/2002 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
07/10/2015

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013 e do PL 6882/2013, com emendas, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade do PL 2086/1999, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013 e do PL 6882/2013, com emendas, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade do PL 2086/1999, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013 e do PL 6882/2013, com emendas, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade do PL 2086/1999, apensado. Inteiro teor
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