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PL 3758/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 82/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA

Apresentação
22/10/1997

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3758/1997 e do PL-6579/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
21/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
02/12/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
13/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VANIO DOS SANTOS.
07/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP VANIO DOS SANTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor
20/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VANIO DOS SANTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
26/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
29/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6579/2002.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PL-6579/2002 a esta.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Otoch
12/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL-6579/2002. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Promotor Afonso Gil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 6579/2002, apensado. Inteiro teor
29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/05/03 PAG 20396 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3758/1997 e do PL-6579/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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