PL 2222/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4024/1961

Origem: MSC 605/1948

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/02/1957

Ementa
FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4024/61. DOFC 27 12 61. RET: DOFC 28 12 61. VETADO PARCIALMENTE (MSG 644/61). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 12 62. RAZÕES DO VETO: DCN2 03 02 62 PAG 0016 COL 02. MANTIDO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 05 09 63 PAG 6226 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP NESTOR JOST, COM EMENDAS.
11/02/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 12 02 57 PAG 0478 COL 03. Inteiro teor
26/02/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARVALHO SOBRINHO. DCN1 27 02 57 PAG 0935 COL 04. Inteiro teor
08/04/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SEGISMUNDO ANDRADE. DCN1 09 04 57 PAG 1846 COL 01. Inteiro teor
22/04/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 23 04 57 PAG 2117 COL 03. Inteiro teor
16/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, QUE DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM. DC1S 17 05 57 PAG 0016 COL 03. Inteiro teor
29/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCURSO DO DEP ABGUAR BASTOS. DCN1 30 05 57 PAG 3441 COL 03. Inteiro teor
31/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCURSO DO DEP ABGUAR BASTOS. DCN1 01 06 57 PAG 3495 COL 01. ERRATA: DCN1 12 06 57 PAG 3746 COL 02. Inteiro teor
03/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCURSO DOS DEP RUY SANTOS, ANTONIO DE OLIVEIRA, ALFREDO PALERMO. DCN1 04 06 57 PAG 3534 COL 04. DCN1 14 06 57 PAG 3832 COL 02. Inteiro teor
04/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCURSO DOS DEP ALFREDO PALERMO E COELHO DE SOUSA. DCN1 05 06 57 PAG 3573 COL 04. DCN1 06 06 57 PAG 3617 COL 01. Inteiro teor
05/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCURSO DOS DEP TEIXEIRA GUEIROS E AURELIO VIANA. DCN1 06 06 57 PAG 3612 COL 01. DCN1 07 06 57 PAG 3699 COL 02. DCN1 22 06 57 PAG 4969 COL 03. Inteiro teor
06/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP AURELIO VIANA E NESTOR JOST. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS, PELOS DEP NESTOR JOST, COELHO DE SOUSA, MARTINS RODRIGUES, GURGEL DO AMARAL E ANTONIO DE OLIVEIRA.
06/06/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEC. DCN1 07 06 57 PAG 3661 COL 02. Inteiro teor
07/06/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP LAURO CRUZ (RELATOR DA SUBCOMISSÃO CONSTITUIDA PELOS DEP COELHO DE SOUSA, NESTOR JOST E LAURO CRUZ).
12/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALFREDO PALERMO. DCN1 13 06 57 PAG 3776 COL 03. Inteiro teor
28/08/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO RELATOR NO SENTIDO SER FEITA UMA REUNIÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO LIDERES DOS PARTIDOS E DO MEC, PARA ESTABELECER NORMAS DEFINITIVAS PARA VOTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO FINAL AO PROJETO. DCN1 30 08 57. Inteiro teor
10/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 11 09 57 PAG 7051 COL 03. Inteiro teor
23/10/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PARA O DIA 06 11 57, REUNIÃO DOS LIDERES, E TENDO SIDO CONVIDADO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA TOMAR PARTE DOS TRABALHOS, FICA CONVOCADA UMA REUNIÃO PREVIA NO DIA 30 11 57, POR SUGESTÃO RAIMUNDO PADILHA PARA DEBATES DOS VARIOS ASPECTOS DO PROJETO. DCN1 25 10 57 PAG 8760 COL 02. Inteiro teor
06/11/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • INFORMAÇÕES DO MINISTRO DO MEC, CLOVIS SALGADO, SOBRE A MATERIA TENDO NA OPORTUNIDADE APRESENTADO UM SUBSTITUTIVO AO PROJETO. DCN1 09 11 57 PAG 4411 COL 03. Inteiro teor
13/11/1957

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RECEBIMENTO DE SUGESTÕES SOBRE A MATERIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. DCN1 19 11 57 PAG 9685 COL 02. Inteiro teor
14/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 15 11 57 PAG 9662 COL 03. Inteiro teor
20/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 21 11 57 PAG 9828 COL 04. Inteiro teor
21/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO FERRARI. DCN1 22 11 57 PAG 9877 COL 01. Inteiro teor
26/03/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DESIGNAÇÃO DO DEP ALFREDO PALERMO PARA SUBSTITUIR O DEP COELHO DE SOUSA NA SUBCOMISSÃO ENCARREGADA DE APRECIAR A MATERIA. DCD 28 03 58 PAG 1013 COL 03. Inteiro teor
21/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PORTUGAL TAVARES. DCN1 22 05 58 PAG 2704 COL 02. Inteiro teor
27/05/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PUBLICADO NA INTEGRA PARECER COM SUBSTITUTIVO DA SUBCOMISSÃO CONSTITUIDA PELOS DEP LAURO CRUZ, NESTOR JOST E ALFREDO PALERMO. DCN1 28 05 58 PAG 2980 COL 03. Inteiro teor
27/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALFREDO PALERMO. DCN1 28 05 58 PAG 3004 COL 04. Inteiro teor
28/05/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE RELATORIO PELO DEP NESTOR JOST DA SUBCOMISSÃO, EM FACE DAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO, O QUAL FOI DISCUTIDO E APROVADO. DESIGNAÇÃO DO DEP ALFREDO PALERMO PARA APRESENTAR PARECER A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 58 PAG 3152 COL 04. Inteiro teor
11/06/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, PARA A REABERTURA DA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO. DCN1 19 06 58 PAG 3633 COL 02. Inteiro teor
20/06/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PORTUGAL TAVARES. DCN1 21 06 58 PAG 3769 COL 02. Inteiro teor
23/06/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEC AO PROJETO E AS EMENDAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2222-A/57. DCN1 24 06 58 PAG 3791 COL 01. Inteiro teor
21/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 22 08 58 PAG 4938 COL 02. Inteiro teor
22/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PORTUGAL TAVARES. DCN1 23 08 58 PAG 5003 COL 01. Inteiro teor
03/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP FONSECA E SILVA. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP CARLOS LACERDA E FONSECA E SILVA. PRIMEIRA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 04 11 58 PAG 6457 COL 01. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 04 11 58 PAG 6445 COL 02. Inteiro teor
04/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NELSON OMEGNA E CAMPOS VERGAL. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO E AS EMENDAS.
    DCN1 05 11 58 PAG 6494 COL 02. Inteiro teor
04/11/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 05 11 58 PAG 6494 COL 02. Inteiro teor
04/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP TEIXEIRA GUEIROS. DCN1 05 11 58 PAG 6486 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2222-B/57.
07/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP FONSECA E SILVA, ROGE FERREIRA E ULYSSES GUIMARÃES.
    DCN1 08 11 58 PAG 6645 COL 01. Inteiro teor
07/11/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEC. DCN1 08 11 58 PAG 6645 COL 01. Inteiro teor
12/11/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • FORMADA A SUBCOMISSÃO PELOS DEP LAURO CRUZ (RELATOR), NESTOR JOST E ALFREDO PALERMO.
    DCN1 14 11 58 PAG 6955 COL 03. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FONSECA E SILVA PARA INTEGRAR A SUBCOMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR O PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALFREDO PALERMO. DCN1 14 11 58 PAG 6955 COL 03. Inteiro teor
18/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 19 11 58 PAG 7138 COL 03. Inteiro teor
25/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 26 11 58 PAG 7485 COL 01. Inteiro teor
26/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 27 11 58 PAG 7513 COL 03. Inteiro teor
27/11/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP PERILO TEIXEIRA, SUBSCRITA PELO DEP CARLOS LACERDA, TENDO SIDO ENCAMINHADA A SUBCOMISSÃO E DETERMINADA A SUA PUBLICAÇÃO AO PE DA ATA. DCN1 29 11 58 PAG 7622 COL 02. Inteiro teor
03/12/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • O SR PRESIDENTE DA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE URGENCIA APROVADO EM PLENARIO. DCN1 06 12 58 PAG 7960 COL 01. Inteiro teor
03/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS LACERDA, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 04 12 58 PAG 7888 COL 01. Inteiro teor
04/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO E DISCUSSÃO UNICA. DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP COELHO DE SOUZA, SOLICITANDO O PRAZO DE 24 HORAS PARA QUE A CEC, POSSA OPINAR SOBRE O PROJETO. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP CARLOS LACERDA, LAURO CRUZ E FERNANDO FERRARI, RESPONDIDAS PELO SR PRESIDENTE. DCN1 05 12 58 PAG 7938 COL 02. Inteiro teor
09/12/1958

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • CONSIDERAÇÕES APRESENTADAS PELO DEP NESTOR JOST, SOBRE O RELATORIO DA SUBCOMISSÃO AO SUBSTITUTIVO POR ELA APRESENTADO. DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DOS TITULOS I E II, PELO DEP FONSECA E SILVA, RESSALVADAS AS SUBEMENDAS AO TITULO I. APROVAÇÃO UNANIME DO INCISO II, DO ARTIGO SEGUNDO, PELO DEP CARDOSO DE MENESES. APROVAÇÃO UNANIME EM SUBSTITUIÇÃO AO INCISO IV, DO MESMO ARTIGO PELO DEP RAIMUNDO PADILHA. APROVAÇÃO UNANIME DA SUBEMENDA QUE TRANSFERE OS INCISOS IV, V, VI E VII DO TITULO EM DISCUSSÃO, PARA O XII. APROVAÇÃO DO TITULO II. REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS. SUBSTITUIÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO, DO DEP RAIMUNDO PADILHA. MODIFICAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA. DCN1 13 12 58 PAG 8180 COL 01 E 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DOS TITULOS III E IV, PELO DEP LAURO CRUZ, RESSALVADAS AS SUBEMENDAS. APROVAÇÃO DO TITULO III, DO DEP RAIMUNDO PADILHA, AOS ARTIGOS 10 A 13 E ENGLOBANDO O ARTIGO 11 CONSTANTE DA SUBEMENDA AO ARTIGO 12 DO SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DA SUGESTÃO DO DEP LAURO CRUZ, ATINENTE A UM ADENDO AO ARTIGO 12 DESSA SUBEMENDA. APROVAÇÃO DO TITULO IV DO DEP RAIMUNDO PADILHA, AO ARTIGO 20. APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS DO DEP CARDOSO DE MENEZES, AOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 20. APROVAÇÃO DO TITULO V, PELO DEP NESTOR JOST, E APROVAÇÃO DO TITULO VI, COM DUAS SUBEMENDAS DO DEP CARDOSO DE MENEZES, A QUE INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 27. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO ARTIGO 88. PARECER DO RELATOR, DEP CARDOSO DE MENEZES AO TITULO VII, QUE FOI OFERECIDA SUBEMENDA CONSTITUINDO OS CAPITULOS I E II, E TRANSFERINDO OS DISPOSITIVOS REFERENTES AO MAGISTERIO PARA OUTRO CAPITULO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS ALUDIDOS CAPITULOS CONSTANTES DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, PREJUDICANDO, ASSIM, A SUBEMENDA DO DEP CARDOSO DE MENEZES. APROVAÇÃO DOS TITULOS III E IV. APROVAÇÃO DO TITULO VIII, PELO DEP NESTOR JOST, QUE RECEBEU SUBEMENDA DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, AO ARTIGO 58. APROVAÇÃO DO TITULO IX, PELO DEP LAURO CRUZ, DOS CAPITULOS I - III E IV E AS SUBEMENDAS AO CAPITULO II. DO DEP CARDOSO DE MENEZES AO INCISO III, LETRA 'D', DO ARTIGO 60; DO DEP NESTOR JOST, EXCLUINDO OS INCISOS VI - IX E XI DO ARTIGO 60 - V E VI DO ARTIGO 61 E ARTIGOS 64 E 65 E 66. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AO ARTIGO 66 DO DEP NESTOR JOST. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP PORTUGAL TAVARES AO INCISO XVI DO ARTIGO 60. APROVAÇÃO PELO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA DO TITULO X E A SUBEMENDA AO ARTIGO 78 DO DEP CARDOSO DE MENEZES. APROVAÇÃO PELO DEP FONSECA E SILVA DOS TITULOS XI, XII E XIII, COM SUBEMENDA AO TITULO XII, ACRESCENTANDO UM INCISO AO ARTIGO 88 E AO TITULO XIII, SUPRIMINDO O ARTIGO 107. DCN1 13 12 58 PAG 8180 COL 02 E 03. Inteiro teor
09/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO E DISCUSSÃO UNICA. O DEP COELHO DE SOUZA, SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP AURELIO MAIA E COLOMBO DE SOUZA. RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. DCN1 10 12 58 PAG 8054 COL 02. Inteiro teor
10/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DC1S 11 12 58 PAG 0013 COL 04. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. SOBRE A MESA PARECER DA CEC COM SUBSTITUTIVO, EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO. DC1S 11 12 58 PAG 0017 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEC, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2222-B/57. DC1S 11 12 58 PAG 0023 COL 01. Inteiro teor
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DC1S 11 12 58 PAG 0013 COL 02. Inteiro teor
11/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NESTOR JOST. DCN1 12 12 58 PAG 8136 COL 01. Inteiro teor
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ABGUAR BASTOS. DCN1 12 12 58 PAG 8138 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP CARLOS LACERDA, LAURO CRUZ, RUY SANTOS, NELSON OMEGNA, FONSECA E SILVA, NESTOR JOST NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO. DCN1 12 12 58 PAG 8140 COL 01. DCN1 16 12 58 PAG 8360 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DOS LIDERES ARMANDO FALCÃO, CARLOS LACERDA, NESTOR JOST E FERNANDO FERRARI. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP CARLOS LACERDA, AURELIO VIANA, NESTOR JOST E ANTUNES DE OLIVEIRA E JEFFERSON DE AGUIAR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO . VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PELO DEP AURELIO VIANA, LIDER. VOTAÇÃO POR BANCADA: SIM=85; NÃO=22; TOTAL=107 VOTOS, CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-A A CHAMADA NOMINAL SIM=124; NÃO=40; TOTAL=164. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 48 HORAS. DECLARAÇÃO DE VOTO PELO DEP NESTOR DUARTE. DCN1 12 12 58 PAG 8164 COL 01. Inteiro teor
19/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA. DCN1 20 12 58 PAG 8513 COL 03. Inteiro teor
22/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA. DCN1 23 12 58 PAG 8609 COL 04 E 8610 COL 01. Inteiro teor
09/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NESTOR JOST. DCN1 10 01 59 PAG 0164 COL 01. Inteiro teor
12/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP CAMPOS VERGAL, A RESPEITO DE UMA MANIFESTAÇÃO ENVIADA PELOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO. DCN1 13 01 59 PAG 0184 COL 01. Inteiro teor
13/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP RUI SANTOS, SOLICITANDO A REABERTURA DA DISCUSSÃO DO PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP AURELIO VIANA E RUI SANTOS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP AURELIO VIANA, LIDER. VOTAÇÃO POR BANCADA: SIM=88; NÃO=05; TOTAL=93. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, QUE REQUER A CHAMADA NOMINAL. SIM=153; NÃO=09; TOTAL=162, ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 14 01 59 PAG 0234 COL 04. Inteiro teor
14/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP RUI SANTOS, SOLICITANDO A REABERTURA DA DISCUSSÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP AURELIO VIANA, LIDER. VOTAÇÃO POR BANCADA: SIM=58; NÃO=03; TOTAL=61. CHAMADA NOMINAL: SIM=155; NÃO=09; TOTAL=164. DCN1 15 01 59 PAG 0265 COL 03. Inteiro teor
23/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP CARLOS LACERDA, DE PREFERENCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP AURELIO VIANA, LIDER. VOTAÇÃO POR BANCADA: SIM=52; NÃO=10; TOTAL=62. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, QUE REQUER CHAMADA NOMINAL: SIM=133; NÃO=02; TOTAL=135. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP GEORGES GALVÃO E RAIMUNDO BRITO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 01 59 PAG 0609 COL 02. Inteiro teor
26/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 27 01 59 PAG 0645 COL 02. Inteiro teor
27/01/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP CARLOS LACERDA. FALA O DEP ADAHIL BARRETO EM NOME DO LIDER DE SUA BANCADA, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO, FICA PORTANTO RETIRADO O REQUERIMENTO. DCN1 28 01 59 PAG 0699 COL 03. Inteiro teor
16/03/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARIO MARTINS. DCN1 17 03 59 PAG 1062 COL 02. Inteiro teor
30/03/1959

Plenário ( PLEN )

  • RECEBIMENTO DE EXPEDIENTE DO MINISTERIO DA GUERRA, SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM BREVIDADE. DCN1 31 03 59 PAG 1171 COL 02. Inteiro teor
14/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 15 04 59 PAG 1473 COL 03. Inteiro teor
22/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP COELHO DE SOUZA, DE PREFERENCIA PARA O PROJETO. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ARRUDA CAMARA E COELHO DE SOUZA, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA. DCN1 23 05 59 PAG 2286 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. DCN1 23 05 59 PAG 2287 COL 01. Inteiro teor
27/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DO DEP AURELIO VIANA. DCN1 28 05 59 PAG 2452 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP SEIXAS DORIA. DCN1 28 05 59. Inteiro teor
29/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP MUNHOZ DA ROCHA E MANOEL DE ALMEIDA. DCN1 30 05 59 PAG 2495 COL 01. DCN1 02 06 59 PAG 2544 COL 03. Inteiro teor
01/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DO DEP CELSO BRANT. DCN1 02 06 59 PAG 2541 COL 01. DCN1 13 06 59 PAG 3053 COL 01. Inteiro teor
02/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP ARRUDA CAMARA, MEDEIROS NETO E PLINIO SALGADO E CARLOS LACERDA. DCN1 03 06 59 PAG 2582 COL 04. DCN1 01 07 59 PAG 3713 COL 04. Inteiro teor
03/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DO DEP PLINIO SALGADO. DCN1 04 06 59 PAG 2616 COL 03. Inteiro teor
04/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP SANTIAGO DANTAS E TARCISIO MAIA. DCN1 05 06 59 PAG 2664 COL 03. Inteiro teor
05/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP DANIEL FARACO, YUKISHIQUE TAMURA E CAMPOS VERGAL. DCN1 06 06 59 PAG 2706 COL 01. Inteiro teor
08/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OSMAR CUNHA. DCN1 09 06 59 PAG 2738 COL 03. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DO DEP TARCISIO MAIA E CAMPOS VERGAL. DCN1 09 06 59 PAG 2748 COL 03. Inteiro teor
16/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ARMANDO FALCÃO, DE CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA HOJE AS 21 HORAS, PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 06 59 PAG 3136 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP FERNANDES SANTANA, NESTOR JOST, PAULO DE TARSO, MENEZES COSTA E ABELARDO JUREMA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAURO CRUZ. DCN1 17 06 59 PAG 3142 COL 02. DCN1 19 06 59 PAG 3249 COL 01. DCN1 20 06 59 PAG 3317 A 3320 COL 04. DCN1 25 06 59 PAG 3473 COL 04. Inteiro teor
17/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ARMANDO FALCÃO, DE CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA HOJE AS 21 HORAS, PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO. DCN1 18 06 59 PAG 3192 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSO DOS DEP LAURO CRUZ, JOSE HUMBERTO, ADERBAL JUREMA, FERRO COSTA E CARLOS LACERDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 58 EMENDAS: ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA 01, PELO DEP CARLOS LACERDA, EMENDAS; 02, 21, 22, 23, 24, 25, 55, 56 E 57, PELO DEP CELSO BRANT, EMENDAS; 03, 06, 11, 13, 14, 16, 18, 30, 37 E 49, PELO DEP SAN TIAGO DANTAS, EMENDAS; 04, 07, 19 E 48, PELO DEP MUNHOZ DA ROCHA, EMENDA; 05, PELO DEP JOÃO AGRIPINO, EMENDAS; 08, 09, 10, 27, 28, 31, 32 E 45, PELO DEP GALENO DE CARLI, EMENDA; 12, PELO DEP CAMPOS VERGAL, EMENDAS; 15 E 17, PELO DEP CLODOMIR MILLET, EMENDA; 20, PELO DEP BRENO DA SILVEIRA, EMENDAS; 26, 29, 33, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, PELO DEP ARRUDA CAMARA, EMENDA; 34, PELO DEP BENJAMIN FARAH, EMENDAS; 36 E 52, PELO DEP MANOEL DE ALMEIDA, EMENDA; 53, PELO DEP NESTOR JOST, EMENDA; 38-A, PELO DEP COELHO DE SOUZA, EMENDA; 39, PELO DEP MENEZES CORTES, EMENDA; 40, PELO DEP JOSE HUMBERTO, EMENDA; 41, PELO DEP ELIAS ADAIME, EMENDA; 50, PELO DEP TARCISIO MAIA, EMENDA; 51, PELO DEP THEODULO ALBUQUERQUE, EMENDA; 54, PELO DEP CHAGAS FREITAS E EMENDA; 58, PELO DEP EDILSON TAVORA. DCN1 20 06 59 PAG 3307 COL 01 (DISCURSO CARLOS LACERDA). Inteiro teor
17/06/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEC. DC1S 18 06 59 PAG 0006 COL 03. ERRATA: DCN1 19 06 59 PAG 3245 COL 01. Inteiro teor
22/06/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP LAURO CRUZ. DCN1 24 06 59 PAG 3371 COL 04. Inteiro teor
30/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • RECEBIMENTO DE OFICIO DA ASSOCIAÇÃO DAS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO FISICA DO DF. DCN1 01 07 59 PAG 3683 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP LUIZ VIANA. DCN1 01 07 59 PAG 3671 COL 03. Inteiro teor
  • RECEBIMENTO DE OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, ESTADO DE SÃO PAULO. DCN1 01 07 59 PAG 3684 COL 01. Inteiro teor
06/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CLIDENOR FREITAS. DCN1 07 07 59 PAG 3943 COL 03. Inteiro teor
08/07/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ATENDENDO SUGESTÃO DO DEP AURELIO VIANA, SR PRESIDENTE DECLARA QUE VAI DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS OS SUPLENTES PARA SUBSTITUIREM OS TITULARES QUANDO OS MESMOS ESTIVEREM IMPOSSIBILITADOS. DCN1 17 07 59 PAG 6736 COL 03. Inteiro teor
15/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALMINO AFONSO. DCN1 16 07 59 PAG 6732 COL 01. Inteiro teor
15/07/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEIXA DE REUNIR POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 07 59 PAG 6756 COL 04. Inteiro teor
23/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • RECEBIMENTO DE OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA, ESTADO DE SÃO PAULO. DCN1 24 07 59 PAG 4444 COL 01. Inteiro teor
29/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CARLOS LACERDA. DCN1 31 07 59 PAG 4676 COL 03. Inteiro teor
11/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE SARNEY. DCN1 12 08 59 PAG 5115 COL 02. Inteiro teor
03/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PUBLICAÇÃO PARA ESTUDO DE SUBSTITUTIVO ELABORADO PELA SUCOMISSÃO INCUMBIDA DE EXAMINAR AS EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO. DCN1 03 10 59 PAG 6938 COL 03. Inteiro teor
07/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ELABORADO PELA SUBCOMISSÃO. DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS DEP CELSO BRANT, LAURO CRUZ, ADERBAL JUREMA, CARLOS LACERDA E SAN TIAGO DANTAS. APROVAÇÃO DA SUGESTÃO DO DEP CELSO BRANT, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 DIAS. DECIDINDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP AURELIO VIANA, ARTIGO 40 PARAGRAFO OITAVO E ARTIGO 18, DO RI, O SR PRESIDENTE CONSIDEROU COMO REVISORES PARCIAIS OS DEP QUE, POR DELEGAÇÃO PARTIDARIA, INTEGRAM A SUBCOMISSÃO. RELATOR DEP LAURO CRUZ, QUE PARTICIPOU DA SUBCOMISSÃO. DECLAROU AINDA O SR PRESIDENTE QUE MANTENHA O DEP LAURO CRUZ - RELATOR, DESIGNAÇÃO DO DEP ADERBAL JUREMA - REVISOR GERAL, A FIM DE QUE NO PLENARIO VIESSE A SER DEBATIDO O PROJETO NÃO RESTASSE DUVIDA A RESPEITO, CONFORME RECEIOS, NESSE SENTIDO EXPOSTOS PELO DEP AURELIO VIANA. DCN1 13 10 59 PAG 7217 COL 03. Inteiro teor
13/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP EDILSON TAVORA. DCN1 14 10 59 PAG 7282 COL 04. Inteiro teor
14/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • TOMADO POR BASE PARA DEBATES O SUBSTITUTIVO ELABORADO PELA SUBCOMISSÃO INTERPARTIDARIA DE RELATORES. APROVAÇÃO DO TITULO I SEM ALTERAÇÃO O SEU ARTIGO PRIMEIRO A LETRA 'A', DE ACORDO COM EMENDA APROVADA, DE AUTORIA DO DEP CARLOS LACERDA PASSOU A TER OUTRA REDAÇÃO, A LETRA 'B', PERMANECEU INALTERADA, A ALINEA 'C', DE ACORDO COM EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, FICOU COM NOVA REDAÇÃO, E ACEITA EMENDA DO DEP PLINIO SALGADO, ACRESCENTADO NOVA ALINEA DENOMINADA 'D', AINDA EM CONFORMIDADE COM ESSA EMENDA A ALINEA 'D' PASSOU A SER 'E', REINTERANDO-SE DO TEXTO A PALAVRA 'PLENO', CONFORME ESTABELECEU A EMENDA DO DEP SAN TIAGO DANTAS, TAMBEM ACOLHIDA, ACEITA EMENDA DOS DEP CELSO BRANT E CARLOS LACERDA, O ARTIGO PRIMEIRO FICOU AINDA ACRESCIDO DE MAIS UMA ALINEA, ADOTADA SOBRE LETRA 'F'. EM VOTAÇÃO DO TITULO II, A CEC APROVOU EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO NÃO SOFREU ALTERAÇÕES. REJEIÇÃO DA EMENDA ENCAMINHADA PELO DEP GABRIEL PASSOS, ACRESCENTANDO AO ARTIGO SEGUNDO AS EXPRESSÕES 'E UM DEVER', DO ARTIGO TERCEIRO 'CAPUT' SÃO SUPRESSAS, POR EMENDA DO DEP CARLOS LACERDA AS PALAVRAS 'A TODOS', O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO E MODIFICADO PELA NOVA REDAÇÃO PROPOSTA EM EMENDA APROVADA SUGERIDA PELO DEP AURELIO VIANA. E ACEITA NOVA REDAÇÃO PROPOSTA PELO DEP AURELIO VIANA, PARA O INCISO II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO TITULO III, EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTA PELOS DEP AURELIO VIANA, CELSO BRANT E LAURO CRUZ, AOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO, E LETRAS 'A' 'B', DESTE ULTIMO. VOTAÇÃO DO TITULO IV, PERMANECEM INALTERADOS OS ARTIGOS SEXTO E SETIMO, O 'CAPUT', DO ARTIGO OITAVO SOBRE MODIFICAÇÃO SUGERIDA PELO DEP AURELIO VIANA E SAN TIAGO DANTAS, APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP CELSO BRANT E AURELIO VIANA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO, O PARAGRAFO SEGUNDO, EM VIRTUDE DE EMENDA APROVADA PELO DEP SAN TIAGO DANTAS, PASSOU A TER OUTRA REDAÇÃO. O DEP DERVILE ALEGRETTI, SE ABSTEM DE VOTAR ESTA MATERIA. POR 06 VOTOS CONTRA 03, E REJEITADA, A SEGUIR, EMENDA DO DEP YUKISHIQUE TAMURA, ESTABELECENDO QUE DENTRE OS DEMAIS MEMBROS A SEREM NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, UM SERA ESCOLHIDO DE UMA LISTA TRIPLICE APRESENTADA PELA UNIÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES FAMILIARES. FALA SOBRE A MATERIA OS DEP SAN TIAGO DANTAS, ADERBAL JUREMA, LAURO CRUZ, DERVILE ALEGRETTI, CELSO BRANT, CARLOS LACERDA E LENOIR VARGAS; SIM=03, NÃO=06. A VOTAÇÃO DO ARTIGO NONO DADO JA COMO APROVADO, FICOU
  • (CONTINUAÇÃO). ADIADA, EM VIRTUDE DE DESTAQUE DO DEP LAURO CRUZ PARA LETRA 'E'. APROVAÇÃO DO ARTIGO 10 COM EMENDA PROPOSTA PELO DEP AURELIO VIANA, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO E, ACRESCENTA UM PARAGRAFO. DCN1 21 10 59 PAG 7539 COL 01. Inteiro teor
15/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ELABORADO PELA SUBCOMISSÃO DE RELATORES, APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP LAURO CRUZ, SUPRIMINDO A LETRA 'E' DO ARTIGO NONO. VOTAÇÃO DO TITULO V, QUE ABRANGE OS ARTIGOS 11 A 21. APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÕES DO ARTIGO 11 E 12. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, AO ARTIGO 13. ACOLHIDA PELA COMISSÃO, EMENDA DO DEP CARLOS LACERDA, QUE DETERMINA QUE SEJA SUBSTITUIDA NO ARTIGO 15 AS EXPRESSÕES 'MANTIDOS PELA UNIÃO'. E ACEITA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 15 UM TERCEIRO PARAGRAFO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI, AO ARTIGO 15.
16/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO TITULO IV, SEM ALTERAÇÃO DO CAPITULO I, CONSTITUIDO DOS ARTIGOS 22 E 23. PASSA-SE AO CAPITULO II, COMPOSTO DOS ARTIGOS 24 A 30 E INCISOS 'A' A 'D'. SÃO DEBATIDAS EMENDAS SUGERIDAS PELOS DEP CELSO BRANT E AURELIO VIANA, AOS ARTIGOS 24 E 25, RESPECTIVAMENTE. AS EMENDAS SÃO RETIRADAS. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA, ALTERANDO A REDAÇÃO FINAL DO ARTIGO 25. A COMISSÃO ACOLHEU EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, AO ARTIGO 26, ALTERANDO NA SUA SEGUNDA PARTE EXPRESSÕES. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ARTIGO 27, PELOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, ESTE, EM UMA DELAS PROPONDO SE TRANSPONHA O ARTIGO 30 PARA ANTES DO ARTIGO 27, E NA OUTRA, MANDANDO QUE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 PASSA A SER O ARTIGO, COM PARAGRAFO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LENOIR VARGAS, CUJA A VOTAÇÃO FOI ADIADA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DOS DEP ADERBAL JUREMA E AURELIO VIANA, FICANDO ESTE ULTIMO INCUMBIDO DE APRESENTAR A REDAÇÃO DEFINITIVA DO ARTIGO 27 E PARAGRAFO, EM UMA EMENDA SUBSTITUTIVA. DCN1 23 10 59 PAG 7667 COL 03. Inteiro teor
19/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PASSOS PORTO. DCN1 20 10 59 PAG 7504 COL 04. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP NESTOR DUARTE. DCN1 20 10 59 PAG 7511 COL 04. Inteiro teor
19/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA DAS LETRAS 'A' E 'B', DO ARTIGO NONO, APRESENTADA PELO DEP AURELIO VIANA. FALA SOBRE A MATERIA OS DEP SAN TIAGO DANTAS, ADERBAL JUREMA, CARLOS LACERDA, LAURO CRUZ, CELSO BRANT, LENOIR VARGAS E DERVILE ALEGRETTI. REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP ADERBAL JUREMA: SIM=05, NÃO=06. PREJUDICADA A EMENDA DO DEP AURELIO VIANA. NO CURSO DO DEBATE FORAM SUGERIDAS OUTRAS EMENDAS, ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 23 10 59 PAG 7667 COL 03. Inteiro teor
20/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • VOTAÇÃO DE EMENDAS DOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, AO ARTIGO 27 DO SUBSTITUTIVO DA SUBCOMISSÃO. AO MESMO DISPOSITIVO E ACEITA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, ACRESCENTANDO A ELE UM PARAGRAFO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP CELSO BRANT, SAN TIAGO DANTAS E CARLOS LACERDA, AO ARTIGO 27. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP CARLOS LACERDA E AURELIO VIANA, ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 28, E ACOLHIDA EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E SAN TIAGO DANTAS, MANDANDO SUPRIMIR O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 QUE PASSARA A SER PARAGRAFO PRIMEIRO, AS EXPRESSÕES 'EM BENEFICIO DO ENSINO PRIMARIO LOCAL'. E ACEITA NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 29, PROPOSTA EM EMENDA PELOS DEP AURELIO VIANA, CARLOS LACERDA E SAN TIAGO DANTAS. O DEP SAN TIAGO DANTAS TECE CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA MATERIA CONTIDAS NAS ALINEAS 'A' E 'B' DO ARTIGO NONO, CONCLUINDO O DEP SAN TIAGO DANTAS, APRESENTOU NOVA EMENDA QUE E SUBMETIDA A DISCUSSÃO. FALAM OS DEP CARLOS LACERDA, LAURO CRUZ E ADERBAL JUREMA, DECLARANDO QUE ESTE QUE MANTINHA OS PONTOS DE VISTA COM QUE DEFENDEU SUA EMENDA REJEITADA EM REUNIÃO ANTERIOR. COMPARECEU A REUNIÃO O DEP NESTOR DUARTE, OFERECENDO SUGESTÕES, O DEP CARLOS LACERDA FEZ A LEITURA DA SUGESTÃO QUE RECEBERA DO REITOR DA UNIVERSIDADE DE MG. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP SAN TIAGO DANTAS: SIM=07; NÃO=06. EM SEGUIDA COM O MESMO RESULTADO E ACOLHIDA PELO VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, EMENDA DO DEP LAURO CRUZ AO ARTIGO 15, A EMENDA, ENTRETANTO FICOU ALTERADA POR SUBEMENDA TAMBEM APROVADA DE AUTORIA DO DEP CARLOS LACERDA, REDUZINDO PARA CINCO O PRAZO DE VINTE ANOS. DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO DEP FERNANDO SANTANA. DCN1 23 10 59 PAG 7667 COL 04. Inteiro teor
21/10/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA: NÃO=06; SIM=03, DISPONDO QUE NÃO PODERA HAVER RECUSA DE MATRICULA GRATUITA AO ALUNO APROVADO MAIS DE UMA VEZ OU QUE TENHA A MATRICULADA TRANCADA, VOTARAM A FAVOR OS DEP AURELIO VIANA, COELHO DE SOUZA E CARLOS LACERDA, E CONTRA OS DEP SAN TIAGO DANTAS, ADERBAL JUREMA, CELSO BRANT, CARDOSO DE MENEZES, LAURO CRUZ E LENOIR VARGAS. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP LAURO CRUZ, SUBSTITUINDO AS PALAVRAS 'MATRICULA AO ALUNO GRATUITO', NO ARTIGO 18 POR 'MATRICULA GRATUITA AO ALUNO'. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, SUBSTITUINDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 21. DISCURSO DO DEP ADERBAL JUREMA, CELSO BRANT, SAN TIAGO DANTAS, LAURO CRUZ, AURELIO VIANA E NESTOR DUARTE, SOBRE A EMENDA DO DEP AURELIO VIANA. APRESENTAÇÃO DE SUBEMENDA PELO DEP SAN TIAGO DANTAS, A EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 22 10 59 PAG 7598 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO. RETIRADA A EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DAS CATEDRAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP DERVILE ALEGRETTI, CARLOS LACERDA, LAURO CRUZ, CELSO BRANT E ADERBAL JUREMA, QUE APRESENTOU EMENDA NESTES TERMOS 'AS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES DEVERÃO INCLUIR, EM SEUS ESTATUTOS E REGIMENTO A REGULAMENTAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS CADEIRAS E DEMAIS FUNÇÕES DO MAGISTERIO, DENTRO DAS NORMAS GERAIS DO CONSELHO FEDERAL DA EDUCAÇÃO'. REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA: SIM=02; NÃO=04. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B' DO ARTIGO NONO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, DANDO OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO 14. DCN1 24 10 59 PAG 7715 COL 03. Inteiro teor
10/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DERVILE ALEGRETTI. DCN1 11 11 59 PAG 8290 COL 03. Inteiro teor
12/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA SUBCOMISSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ABELARDO JUREMA, DE PREFERENCIA PARA DISCUSSÃO DAS EMENDAS DOS ARTIGOS 37, 39, 47, 49, 51, 64, 67, 71, 83 E 95 DO SUBSTITUTIVO. DISCUSSÃO DE EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E DERVILE ALEGRETTI, AO ITEM I DO ARTIGO 37 COINCIDINDO A DESTE ULTIMO, NA SEGUNDA PARTE, COM A DO PRIMEIRO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA: SIM=09; NÃO=01. REJEIÇÃO DA SEGUNDA PARTE DA EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI, TOMADA COMO SUBEMENDA: SIM=03; NÃO=08, ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 14 11 59 PAG 8435 COL 01. O DEP AURELIO VIANA, RETIRA EMENDA ACRESCENTANDO AO ARTIGO 54 UM PARAGRAFO UNICO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUBSCRITAS PELOS DEP CELSO BRANT, ADERBAL JUREMA E AURELIO VIANA, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 54. APROVAÇÃO DE EMENDA ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 54 (ORA TRANSCRITO NO DCN).
13/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI AO ITEM VII DO ARTIGO 27 PARA O QUAL FOI OBTIDA PREFERENCIA PELO DEP ADERBAL JUREMA. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP CELSO BRANT, MANDADO EXCLUIR DO INCISO II DO MESMO ARTIGO A PALAVRA 'INTEGRAL'. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO DEP DERVILE ALEGRETTI AOS INCISOS I, VII E IX DO ARTIGO. ENCAMINHAMENTO DO ARTIGO 39, SENDO ACEITA A EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. EM REGIME DE PREFERENCIA E APROVADO O ARTIGO 47. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA, PASSANDO ESTE DISPOSITIVO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA APROVADA, DE DEP AURELIO VIANA, SÃO ADICIONADOS 02 PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO. O DEP AURELIO VIANA, RETIRA A EMENDA QUE APRESENTOU O ARTIGO 47. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 19 11 59 PAG 8620 COL 03. Inteiro teor
17/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ARTIGO 49 DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA SUBCOMISSÃO DE RELATORES. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AURELIO VIANA, QUE A SEGUIR A RETIRA, PARA SUBSCREVER A REDAÇÃO ELABORADA COM O DEP ADERBAL JUREMA, QUE E APRESENTADA EM FORMA DE EMENDA, EM SEGUIDA E APROVADA. DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP DERVILE ALEGRETTI. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, DANDO A LETRA 'B' DO ARTIGO 51 NOVA REDAÇÃO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS MESMOS DEPUTADOS, MANDANDO ACRESCENTAR AO ITEM 'A' DO ARTIGO 51 AS EXPRESSÕES 'NO MINIMO', APOS AS PALAVRAS 'DE QUATRO SERIES ANUAIS'. DISCUSSÃO DA EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64, EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS ALCANÇADOS NA DISCUSSÃO, O DEP RETIROU A SUA EMENDA. APROVAÇÃO DA SUGESTÃO DO DEP LAURO CRUZ E PASSAM A CONSTITUIR ARTIGOS OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 52. DCN1 19 11 59 PAG 8620 COL 04. Inteiro teor
19/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DESIGNAÇÃO DO DEP LAURO CRUZ, RELATOR GERAL DO PROJETO SUJESTÕES RECEBIDAS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PORTO ALEGRE. PREFERENCIA PARA EMENDAS SOLICITADA PELO DEP ADERBAL JUREMA, APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP SAN TIAGO DANTAS ACRESCENTADO EXPRESSÕES AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO MESMO ARTIGO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP ADERBAL JUREMA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ARTIGOS 53 E 81 DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP SAN TIAGO DANTAS, APOIADA PELO DEP AURELIO VIANA, MANDANDO INCLUIR, ONDE COUBER, DISPOSTIVO TAMBEM TRANSCRITO. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, SUPRIMINDO O ARTIGO 71. DCN1 28 11 59 PAG 8993 COL 02. Inteiro teor
20/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP ADERBAL JUREMA, ARTIGO 81 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, EMENDADOS PELOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA. EMENDA SUGERIDA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO, PELO DEP PAULO SARASATE, E SUBSCRITA PELOS DEP CARLOS LACERDA E ADERBAL JUREMA, QUE APRECIADA, VINDO A SER RETIRADA POR ESTE ULTIMO DEPUTADO. O DEP AURELIO VIANA RETIRA EMENDA OFERECIDA A ESTE ARTIGO MANDANDO SUPRIMIR O PARAGRAFO SEGUNDO. O ARTIGO 81 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO PASSARAM A TER NOVA REDAÇÃO. EM REGIME DE PREFERENCIA E APROVADO O ARTIGO 83. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA, APOIADA PELO DEP AURELIO VIANA, O DEP AURELIO VIANA, RETIRA EMENDAS APRESENTADAS A ESTE ARTIGO. PREJUDICADO EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI. O DEP AURELIO VIANA, RETIRA EMENDA SUGERIDA AO CAPITULO DAS 'DISPOSIÇÕES GERAIS', DISPONDO SOBRE SUBVENÇÕES AO ESTABELECIMENTO PARTICULARES. DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE, QUE CONCLUINDO, NA PRESENTE REUNIÃO, O EXAME DOS ARTIGOS DESTACADOS PELO DEP ADERBAL JUREMA, PASSARIA A VOTAÇÃO GLOBAL DOS TITULOS, SEM PREJUIZOS DE EMENDAS AOS MESMOS OFERECIDAS. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP ADERBAL JUREMA, AURELIO VIANA E FERNANDO SANTANA, AO TITULO IX, PARA SEREM INCLUIDA 'ONDE COUBER', ADIADA A VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DCN1 28 11 59 PAG 8993 COL 01. Inteiro teor
24/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • VOTAÇÃO DO CAPITULO III DO TITULO VII, E ACOLHIDA EMENDA SUBSCRITA PELOS DEP LAURO CRUZ E ADERBAL JUREMA, AO ARTIGO 48, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. APROVAÇÃO GLOBAL DOS DISPOSITIVOS DO CAPITULO TERCEIRO. APROVAÇÃO DA EMENDAS APRESENTADAS AO TITULO IV DO MESMO TITULO VII: SIM=06; NÃO=03. REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA AO ARTIGO 50. REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP CARDOSO DE MENEZES AO ARTIGO 50. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP LAURO CRUZ TRANSFORMANDO EM ARTIGOS OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 52. O DEP AURELIO VIANA, RETIRA A EMENDA ACRESCENTANDO AO ARTIGO 54, UM PARAGRAFO UNICO. APROVAÇÃO DE EMENDAS DOS DEP CELSO BRANT, ADERBAL JUREMA E AURELIO VIANA, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 54. APROVAÇÃO DE EMENDA ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 54, ORA TRANSCRITO NO DCN. APROVAÇÃO EM GLOBO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV, FICANDO CONCLUIDA A VOTAÇÃO DO CAPITULO VII. EM VOTAÇÃO DO TITULO VIII, CONSTITUIDO DOS ARTIGOS 57, E 59. APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP ADERBAL JUREMA, ALTERANDO A DESIGNAÇÃO DO CAPITULO DE 'DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS' PARA 'DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL'. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, AO ARTIGO 58 QUE PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP CELSO BRANT E ADERBAL JUREMA, DANDO AO ARTIGO 59 NOVA REDAÇÃO, NÃO HAVENDO OUTRAS EMENDAS O TITULO VIII E APROVADO. EM VOTAÇÃO O CAPITULO I DO TITULO IX, DA EDUCAÇÃO DE GRAU SUPERIOR. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP CELSO BRANT, AO ARTIGO 60. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO DEP AURELIO VIANA, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 63 E DO SEU INCISO III, CONSIDERANDO PREJUDICADA A EMENDA DO DEP DERVILE ALEGRETTI, AO MESMO DISPOSITIVO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DOS DEP AURELIO VIANA E PAULO FREIRE, TRANSFORMADOS EM ARTIGOS OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 63, E EM PARAGRAFOS A SEGUNDA PARTE DO INCISO II E INCISO V. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 63. O DEP PRESTE COELHO DE SOUZA, JUSTIFICA AS EMENDAS QUE SUBSCREVE, SUGERIDAS CONFORME DECLAROU, PELA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PORTO ALEGRE, AOS ARTIGOS 63, 64 E 68.
  • (CONTINUAÇÃO). REJEIÇÃO DAS EMENDAS, DOS DEP DERVILE ALEGRETTI, AO ARTIGO 63. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CELSO BRANT, DISPONDO SOBRE NOMEAÇÃO E ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA SUPERIOR OFICIAL. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, CONTRA O VOTO DO DEP LENOIR VARGAS, A EMENDA PASSA A SER INCLUIDA 'ONDE COUBER', NO TITULO IX, CAPITULO I. APROVAÇÃO EM GLOBO DOS DEMAIS ARTIGOS DESTE CAPITULO, DE VEZ QUE NÃO FORAM EMENDADOS. DCN1 11 12 59 PAG 9493 COL 03. Inteiro teor
25/11/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DISCUSSÃO DO CAPITULO II, DAS UNIVERSIDADES, DO TITULO IX DO PROJETO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP SAN TIAGO DANTAS E CELSO BRANT, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA, ALTERANDO O PARAGRAFO SEGUNDO, MANDANDO SUBSTITUIR AS EXPRESSÕES 'O ENSINO DO SEGUNDO PERIODO DO CURSO COLEGIAL' POR 'O ENSINO DA TERCEIRA SERIE DO CURSO COLEGIAL'. PREJUDICADA A EMENDA DO DEP LAURO CRUZ, ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 67. APROVAÇÃO DE EMENDAS DOS DEP CELSO BRANT E ADERBAL JUREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO ARTIGO 68. O DEP LENOIR VARGAS RETIRA EMENDA APRESENTADA AO ARTIGO 72. APROVAÇÃO EM GLOBO DOS DEMAIS ARTIGOS NÃO EMENDADOS AO CAPITULO II DO TITULO IX, CUJA APRECIAÇÃO FICOU CONCLUIDA. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS DO CAPITULO III. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP PAULO FREIRE, AO ARTIGO 75. APROVAÇÃO EM GLOBO DO CAPITULO III. O ARTIGO 76 E MODIFICADO POR EMENDA DO DEP CELSO BRANT. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP SAN TIAGO DANTAS, DANDO OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO 77. APROVAÇÃO DO TITULO X, CONSTITUIDO DESTE 02 ARTIGOS. NA APROVAÇÃO DO TITULO XI, E ACEITA EMENDA DO DEP CELSO BRANT, AO ARTIGO 78. APROVAÇÃO DO TIULO XI, E PASSA A VOTAÇÃO DO TITULO XII. O DEP AURELIO AURELIO VIANA FAZ CONSIDERAÇÕES AO ARTIGO 82. APROVAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO REFERIDO ARTIGO. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PELOS DEP SAN TIAGO DANTAS E AURELIO VIANA. NÃO HAVENDO OUTRAS EMENDAS A ESTE TITULO, E O MESMO APROVADO GLOBALMENTE. APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO TITULO XIII, DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS. APROVAÇÃO DE EMENDAS DO DEP AURELIO VIANA, DANDO AO ARTIGO 85, OUTRA REDAÇÃO. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP AURELIO VIANA AO ARTIGO 86. APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP PAULO FREIRE, AO ARTIGO 87, DETERMINANDO QUE OS EXAMES DE MADUREZA SERÃO PRESTADOS EM 02 ANOS NO MINIMO E 03 ANOS NO MAXIMO. APROVAÇÃO DE EMENDA DOS DEP AURELIO VIANA E ADERBAL JUREMA, ACRESCENTADO EXPRESSÕES AO ARTIGO 102. O DEP DERVILE ALEGRETTI, RETIRA VARIAS EMENDAS APRESENTADAS ANTERIORMENTE.
  • (CONTINUAÇÃO). APROVAÇÃO DAS EMENDAS 'ONDE COUBER', PELO PRAZO DE 05 ANOS A PARTIR DA DATA DA VIGENCIA DESTA LEI OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO MEDIO, TERÃO DIREITO DE OPÇÃO OS SISTEMA DE ENSINO FEDERAL E ESTADUAL, PARA FINS DE RECONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO; 'A EDUCAÇÃO FISICA DEVE SER INCLUIDA NO ENSINO PRIMARIO E MEDIO, COMO PRATICA EDUCATIVA OBRIGATORIA', AMBAS DO DEP ADERBAL JUREMA; DO DEP AURELIO VIANA APOIANDO SUGESTÃO DO DEP GABRIEL PASSOS, 'OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL QUE FOREM EXTINTOS POR SE TORNAREM DESNECESSARIOS EM FACE DA PRESENTE LEI, OS SEUS TITULARES SERÃO APROVEITADOS EM FUNÇÕES ANALOGAS OU CORRELATAS'. DCN1 15 12 59 PAG 9692 COL 02. Inteiro teor
09/12/1959

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, O RELATOR DEP LAURO CRUZ PROPÕE-SE A INDICAR UMA A UMA, AS ALTERAÇÕES FEITAS NO SUBSTITUTIVO PARA CONFRONTO COM A REDAÇÃO DEFINITIVA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SAN TIAGO DANTAS, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. APROVAÇÃO DOS 31 PRIMEIROS ARTIGOS PROPOSTO PELO RELATOR, ALGUNS COM DIVERSAS MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO, INCLUSIVE, SUPRIMINDO-SE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 E RESTAURANDO-SE O ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO ANTERIOR.. APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE PELO DEP SAN TIAGO DANTAS PARA OS ARTIGOS 68, LETRA 'C', ARTIGO 69, PARAGRAFO UNICO; ARTIGO 72, LETRA 'A', 'B' E 'C', ARTIGO 73, PARAGRAFO SETIMO, ARTIGO 74, INCISO VII, ARTIGO 75, ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO E ARTIGO 80. SUSPENSA A SESSÃO. REABERTA A SESSÃO (22:00 HORAS), COM O COMPARECIMENTO DO SR MANUEL DE ALMEIDA, PROSSEGUE O EXAME DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DOS ARTIGOS 32 AO 67, COM VARIAS MODIFICAÇÕES. TENDO HAVIDO OMISSÃO, INCLUIU-SE O ARTIGO 47, REDIGIDO NOS TERMOS CONSTANTES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49 DO SUBSTITUTIVO ANTERIOR DA REDAÇÃO FINAL. AO SER EXAMINADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DO SR MANUEL DE ALMEIDA, INDAGA SE PODERIA SER FEITO UM ACRESCIMO; SR PRESIDENTE ESCLARECE QUE DE QUALQUER MANEIRA, O ASSUNTO SE ENQUADRAVA NA QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA A TARDE, DE VEZ QUE ESTA PRETENSÃO IMPORTARIA EM VOLTAR A DISCUSSÃO DA MATERIA VENCIDA. DCN1 15 12 59 PAG 9602 COL 04. Inteiro teor
10/12/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM VARIAS ALTERAÇÕES. DCN1 19 12 59 PAG 9769 COL 01. Inteiro teor
11/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEC, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO E NOVO PARECER DA CEC, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO EMENDADO DA REABERTURA DA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2222-C/57. DC1S 12 12 59 PAG 9575 COL 03. ERRATA: DCN1 16 12 59 PAG 9750 COL 02. Inteiro teor
21/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS, DO DEP SERGIO MAGALHÃES, PARA QUE SEJAM VOTADAS OS ARTIGOS TERCEIRO ALINEA II, 05, 10, 58 E LETRA A DO ARTIGO 96, UM DE CADA VEZ DO DEP LICIO HAUNER, DE DESTAQUE PARA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP MARIO MARTINS E NESTOR JOST, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ARTIGO TERCEIRO ITEM II. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ARTIGO QUINTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ARTIGO 10. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP ARTUR VIRGILIO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=28; NÃO=113; TOTAL=141. ADIADA A VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS POR FALTA DE QUORUM. DCN1 22 01 60 PAG 0128 COL 02. Inteiro teor
22/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO FREIRE. DCN1 23 01 60 PAG 0197 COL 03. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO E DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ARTIGO 10. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MAGALHÃES, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PARA O ARTIGO 58. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PARA O ARTIGO 96 LETRA 'A'. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ARTIGO 10 PARAGRAFO TERCEIRO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 10.
22/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 01 60 PAG 0205 COL 02. Inteiro teor
08/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, SOBRE A REJEIÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO PROJETO. DCN1 09 02 60 PAG 0736 COL 01. DCN1 10 02 60 PAG 0800 COL 01 (DISC. DEP AURELIO VIANA). Inteiro teor
09/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEP MIGUEL BAHURY E AURELIO VIANA. DCN1 10 02 60 PAG 0782 COL 04. ERRATA: DCN1 12 02 60 PAG 0910 COL 01. Inteiro teor
  • SR PRESIDENTE EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, INFORMA QUE O ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO FOI APROVADA. DCN1 10 02 60 PAG 0790 COL 02. Inteiro teor
11/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE TALARICO. DCN1 12 02 60 PAG 0895 COL 04. Inteiro teor
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA, SOLICITANDO URGENCIA PARA A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA. DCN1 12 02 60 PAG 0904 COL 02. Inteiro teor
15/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA. DCN1 16 02 60 PAG 1040 COL 02. Inteiro teor
16/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DE IMPRESSÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO DEP SERGIO MAGALHÃES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PUBLICADA. DCN1 17 02 60 PAG 1079 COL 02. Inteiro teor
19/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MANOEL DE ALMEIDA. DCN1 20 02 60 PAG 1246 COL 01. Inteiro teor
25/02/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO FREIRE. DCN1 26 02 60 PAG 1388 COL 02. Inteiro teor
25/02/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 293/60. DCN1 10 03 60 PAG 1495 COL 02. Inteiro teor
12/04/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF DO REITOR DA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, CONGRATULANDO-SE COM A CAMARA, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DC1S 13 04 60 PAG 0002 COL 01. Inteiro teor
11/05/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MEDEIROS NETO. DCN1 12 05 60 PAG 2973 COL 04. Inteiro teor
07/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO FREIRE. DCN1 08 06 60 PAG 3851 COL 04. Inteiro teor
01/09/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL. DCN1 02 09 60 PAG 5969 COL 02. Inteiro teor
12/01/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ARMANDO CARNEIRO. DCN1 13 01 61 PAG 0140 COL 02. Inteiro teor
05/05/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DIRCEU CARDOSO. DCN1 06 05 61 PAG 3003 COL 04. Inteiro teor
05/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DIRCEU CARDOSO. DCN1 06 06 61 PAG 3769 COL 03. Inteiro teor
08/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 09 08 61 PAG 5498 COL 04. Inteiro teor
27/09/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO, DEFININDO AS ASPIRAÇÕES DA CLASSE SOBRE A MATERIA. DC1S 28 09 61 PAG 0007 COL 01. Inteiro teor
27/09/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • O DEP ADERBAL JUREMA, INFORMA QUE A 22 DO CORRENTE DEU ENTRADA NA MESA DA CD, O PROJETO DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, COM 125 EMENDAS, PROCEDENTE DO SF, E SOLICITA A MESA PROVIDENCIAS EM FAVOR DE SUA INCLUSÃO EM PAUTA, O SR PRESIDENTE INFORMA QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO AINDA NÃO CHEGOU A COMISSÃO. DCN1 19 10 61 PAG 7648 COL 03. Inteiro teor
06/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. (PL 2222-C/57).
06/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEC. DC1S 07 10 61 PAG 0001 COL 04. Inteiro teor
09/10/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP LAURO CRUZ E REVISOR ADERBAL JUREMA (EMENDAS DO SF). DCN1 13 10 61 PAG 7443 COL 01. Inteiro teor
08/11/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP LAURO CRUZ (EMENDAS DO SF).
  • CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINARIO PARA O DIA 10, AS 15 HORAS, PARA DISCUSSÃO DAS EMENDAS DO SF. DCN1 15 11 61 PAG 9560 COL 04. Inteiro teor
10/11/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ESCLARECIMENTOS DO PRESIDENTE SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO. LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO CRUZ AS EMENDAS DO SF, COM A PRESENÇA DO SENADOR MEN DE SA, DESIGNADO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS. ESTABELECIDO OS CRITERIOS PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO NA CEC, DANDO PREFERENCIA AS EMENDAS ESSENCIAIS E, A SEGUIR, AS EMENDAS SECUNDARIAS. DECIDIU-SE QUE, A PROPORÇÃO QUE AS EMENDAS SEJAM APRECIADAS PROCEDE-SE A LEITURA DO TEXTO PARA APRECIAÇÃO EM CONJUNTO, DO QUE FOI VOTADO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO, A EMENDA 125, QUE SUBSTITUI O TITULO I DO PROJETO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, A EMENDA I, QUE SUPRIMI O ARTIGO SEGUNDO PARAGRAFO UNICO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, CONTRARIO DO RELATOR, A EMENDA 02 QUE SUPRIMI O ARTIGO TERCEIRO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, A EMENDA III, QUE SUPRIMI O ARTIGO QUARTO, CONTRA O VOTO DO DEP JONAS BAHIENSE. VOTAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, A EMENDA IV, ADITIVA AO ARTIGO TERCEIRO. FALAM OS DEP AURELIO VIANA, JONAS BAHIENSE, MENOTTI DEL PICCHIA E MANOEL DE ALMEIDA, E CONTRA O RELATOR OS DEP DIRCEU CARDOSO, ADERBAL JUREMA, CELSO BRANT, PLINIO SALGADO E COELHO DE SOUSA. EM VIRTUDE DO EMPATE OCORRIDO, A COMISSÃO IRA TOMAR VOTOS DOS DEMAIS COMPONENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 11 61 PAG 9723 COL 03. Inteiro teor
14/11/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • SUGESTÃO DO DEP MANOEL ALMEIDA, NO SENTIDO QUE A MATERIA NÃO SEJA MAIS OBJETO DE DISCUSSÃO E SIM DE VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CEC, OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO CRUZ, FAVORAVEL AS EMENDAS 125 - LETRA H; 5 ATE O PARAGRAFO QUINTO; 9 (PRIMEIRA PARTE); 11 (SEGUNDA PARTE); 14 - 15 - 22 - 24 - 25 - 29 - 36 - 40 E 41, E CONTRARIO AS EMENDAS: 4 - 5 (PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO) - 6 - 7 - 8 - 9 (SEGUNDA PARTE) - 10 - 11 - (PRIMEIRA PARTE) - 12 - 13 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 26 - 27 - 28 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 37 - 38 - 39 - 42 - 43 - 00 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 E 50. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL A EMENDA 05, CONTRA OS VOTO DOS DEP LENOIR VARGAS E PLINIO SALGADO, E PELA REJEIÇÃO UNANIME DOS PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO, CONTRA O VOTO DO DEP ADERBAL JUREMA. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO A EMENDA 10, CONTRA O VOTO DO DEP DERVILE ALEGRETTI. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA EMENDA 19 CONTRA OS VOTOS DOS DEP DERVILE ALEGRETTI, MANOEL DE ALMEIDA E COELHO DE SOUSA E APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL A EMENDA 15, CONTRA O VOTO DO DEP LENOIR VARGAS. DCN1 22 11 61 PAG 9815 COL 02. Inteiro teor
15/11/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • A COMISSÃO OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, LAURO CRUZ, FAVORAVEL AS EMENDAS: 56, 57, 58, 63, 65, 68, 77, 78, 79, 80, 81, 83 (CAPUT), 84, 86, 88, 90, 91, 93 (CAPUT), 94, 95, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 121, 122 E 124, E CONTRARIO AS EMENDAS: 51 A 55, 59 A 62, 64, 66, 67, 69, A 76, 82, 83 (PARAGRAFOS), 85, 87, 89, 92, 93 (PARAGRAFOS) 93-A, 96, 98, 99, 101, 102, 107, 109, 116, A 118, 120 E 123. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO, DOS PARAGRAFOS A EMENDA 93, CONTRA O VOTO DO DEP COELHO DE SOUSA, REFERENTE AO PARAGRAFO SEGUNDO. APROVAÇÃO DO PARECER PELA REJEIÇÃO A EMENDA 101, CONTRA O VOTO DO DEP PASSOS PORTO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, A EMENDA 124, CONTRA O VOTO DOS DEP DIRCEU CARDOSO E DERVILE ALEGRETTI, PRESTANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A EMENDA 124. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, A EMENDA 103, CONTRA O VOTO DO DEP LENOIR VARGAS. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, A EMENDA 105 CONTRA OS VOTOS DOS DEP LENOIR VARGAS E COELHO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, A EMENDA 106 CONTRA O VOTO DO DEP LENOIR VARGAS. APROVAÇÃO DO DEP PARECER CONTRARIO DO RELATOR, A EMENDA 107 CONTRA O VOTO DO DEP PASSOS PORTO. O SR PRESIDENTE AGRADECE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ASSOCIANDO-SE AS REFERENCIAS AOS DEP LAURO CRUZ E ADERBAL JUREMA, RELATOR E REVISOR DO PRESENTE PROJETO. O PRESIDENTE DA CEC, INFORMOU QUE LOGO SEJA REDIGIDO O PARECER DA CEC, SERA SOLICITADA URGENCIA PARA O PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 61 PAG 9815 COL 03. Inteiro teor
16/11/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • O DEP LAURO CRUZ, ESCLARECE A PROVAVEL REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO, AO PROJETO, EM DECORRENCIA DA APROVAÇÃO DA LETRA 'H' DA EMENDA 125 DO SF. DCN1 01 12 61 PAG 10298 COL 04. Inteiro teor
16/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP DIRCEU CARDOSO. DC1S 17 11 61 PAG 0008 COL 02. Inteiro teor
20/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEC, AS EMENDAS DA SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2222-D/57. DCN1 21 11 61 PAG 9823 COL 02. Inteiro teor
10/12/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENEZES CORTES, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DC1S 11 12 61 PAG 0021 COL 04. Inteiro teor
12/12/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP COELHO DE SOUZA, ADERBAL JUREMA, PAULO FREIRE, TENORIO CAVALCANTI, MENEZES CORTES E LAURO CRUZ. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF, COM PARECER FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADO OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA 65. APROVAÇÃO DA EMENDA 112. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 19, 20, 48, 69, 85, 87 E 93-A. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 30, 64 E 92.
12/12/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 61 PAG 10704 A 10713. Inteiro teor
13/12/1961

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEPOIMENTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOBRE O ENSINO NO PAIS. DCN1 20 03 62 PAG 0836 COL 01. Inteiro teor
14/12/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 15 12 61 PÀG 10860 COL 03. Inteiro teor
14/12/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2222-E/57.
    DCN1 15 12 61 PÀG 10860 COL 03. Inteiro teor
20/12/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4024/61. DOFC 27 12 61. RET: DOFC 28 12 61. VETADO PARCIALMENTE (MSG 644/61). RAZÕES DO VETO: DOFC 17 12 62. RAZÕES DO VETO: DCN2 03 02 62 PAG 0016 COL 02. MANTIDO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 05 09 63 PAG 6226 COL 03.
07/02/1962

Plenário ( PLEN )

  • OF CN/01, DO SF, COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETOU PARCIALMENTE O PROJETO. DESIGNAÇÃO DOS SEN NOGUEIRA DA GAMA, DANIEL KRIEGER E MEN DE SA, E OS DEP GUSTAVO CAPANEMA, LAURO CRUZ, E COELHO DE SOUZA. DESIGNAÇÃO DO DIA 27 02 62, PARA APRECIAÇÃO DO VETO. DCN1 08 02 62 PAG 130 E 131. Inteiro teor
15/02/1962

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ADERBAL JUREMA. DCN1 16 02 62 PAG 0006 COL 04. Inteiro teor
  • RAZÕES DO VETO: PUBLICADAS NO DCN1 DE 03 02 62 PAG 0016 COL 02 - SEÇÃO II MSG 63/62, DO SF E MSC 644/61 DA PE.
17/02/1962

Plenário ( PLEN )

  • OF CN/9, DO SF, COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DA SESSÃO CONJUNTA PARA OUTRA OPORTUNIDADE. DCN1 28 02 62 PAG 0680 COL 02.
23/02/1962

Plenário ( PLEN )

  • RELATORIO 06/62. DCN2 24 02 62.