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EMP 4/2015 => PL 3123/2015 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PROS/MT

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Explicação: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004. Situação:Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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