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PL 3709/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Câmara - PTB/AM

Apresentação
07/11/2000

Ementa
Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2000	DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR. DCD 09 11 00 PÁG 55478 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/11/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SILAS CÂMARA.
08/11/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR. DCD 09 11 00 PÁG 55478 COL 01.
08/11/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 09/11/2000 PÁG 55478 COL 01. Inteiro teor
12/12/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
02/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. João Mendes
16/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
12/11/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
10/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
08/03/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
13/02/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
06/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor