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PL 3694/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
07/10/1997

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de trabalho dos maiores de cinqüenta e cinco anos de idade.

Dados Complementares:
Estabelece uma jornada de trabalho de, no máximo, seis horas diárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
22/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 10 97 PAG 33430 COL 01. Inteiro teor
28/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
07/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
19/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
25/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • FOI APRESENTADA 01 EMENDA PELO DEP PAULO ROCHA.
16/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição a este e à emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
17/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 25 09 a 01 10 01.
    DCD 25 09 01 Pag 45246 Col 02.
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 17 10 01 Pág 50602 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões