Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 89 PAG 10696 COL 03. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.
  DCN1 25 11 89 PAG 13756 COL 02.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 22 05 90 PAG 5370 COL 03. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI, COM EMENDA. DCN1 30 06 90 PAG 8366 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN, DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP JOSE MARIA EYMAEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT, DEP LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, DEP CELIO DE CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO.
  DISCUSSÃO UNICA.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JORGE VIANA - 01 E 02; DEP MOZARILDO CAVALCANTI - 03, 04, 05, 06, 07 E 08. DCN1 12 12 90 PAG 14058 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. O DEP JORGE VIANNA SOLICITA O ADIAMENTO DESTE PROJETO
  PARA CIENCIA DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA CONSULTA DO PRESIDENTE AO PLENARIO PARA QUE AS EMENDAS SEJAM RELATADAS EM PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIM FILHO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 08 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 01 A 07.
  DESIGNAÇÃO DO DEP ADYLSON MOTTA PARA PROFERRIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  APROVAÇÃO DA EMENDA 08, COM PARECER FAVORAVEL, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA CAVALCANTI.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 07, COM PARECER CONTRARIO.
  APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO PTB E DA DEP SANDRA CAVALCANTI.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/001/91.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 80/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• RELATOR DEP DR ROSINHA.
  (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
  (SUBSTITUTIVO DO SENADO)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 22 03 01 PAG 6521 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• APROVADAS AS EMENDAS DE REDAÇÃO Nºs 1 E 2.
• REJEITADO O ART. 4º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE DE BANCADA (PMDB).
  SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
• REJEITADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO DO DESTAQUE SIMPLES DO SR. DEP. RÉGIS CAVALCANTE (PPS).
• REJEITADO O § 1º DO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE DE BANCADA (PDT/PPS).VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-87; NÃO-298;
  *SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
• RETIRADO DE PAUTA O DESTAQUE SIMPLES DO SR. DEP. FERNANDO CORUJA (PDT), PARA VOTAÇÃO DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
• PREJUDICADO O PROJETO ORIGINAL.
• A MATÉRIA VAI A SANÇÃO

Plenário ( PLEN )

• OF PS-GSE 42/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO

Plenário ( PLEN )

• OF PS-GSE/239/01, AO SF, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO FOI SANCIONADO E CONVERTIDO NA LEI 10216, DE 06 DE ABRIL DE 2001. ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO E O TEXTO DA REFERIDA LEI.