RIC 1250/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Marcelo Crivella.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2019 Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 1.250/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Ministério da Pesca e Aquicultura foi incorporado a outro Ministério e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1250/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Marcelo Crivella". Inteiro teor
14/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem manifestação.
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Ante manifesto interesse do Autor em manter o Requerimento de Informação n. 1.250/2015, abra-se-lhe prazo de trinta dias para promover sua atualização, inclusive da denominação do órgão, sob pena de a proposição ser havida por prejudicada nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Of. nº 220/2019/SGM/P ao Dep. Domingos Sávio informando despacho exarado no RIC 1250/2015. Inteiro teor
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 1.250/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Ministério da Pesca e Aquicultura foi incorporado a outro Ministério e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor