RIC 1250/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2019

Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 1.250/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Ministério da Pesca e Aquicultura foi incorporado a outro Ministério e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.

Inteiro teor