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PL 3645/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
18/09/1997

Ementa
Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.

Dados Complementares:
Fixa o índice máximo de emissão de gases e material particulado de escapamento dos veículos, objetivando a redução da poluição do ar atmosférico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 99 PAG COL 1570 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
06/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO DO RI).
06/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 99 PAG COL 1570 01. Inteiro teor
07/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
13/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
14/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA.
    (PL. 3645-A/97).
06/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JAQUES WAGNER.
07/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
17/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

09/12/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DE JAQUES WAGNER.
    DCD 14 01 99 PAG 1570 COL 01.
06/01/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0139 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CVT e CDCMAM, pela inadequação.
    (PL. 3645-C/97).
12/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/01, Letra C, Encerramento.
13/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
20/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 20 a 27 11 01.
    DCD 20 11 01 Pág 59033 Col 01.
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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