PL 3618/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/10/2000

Ementa
Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PAG 49901 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LINCOLN PORTELA.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 06 10 00 PAG 49901 COL 01.
06/10/2000

Plenário ( PLEN )

17/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Ivan Valente
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
30/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:10 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    PL 3618-A/00.
27/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01.
    DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.
21/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h10

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária