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TVR 31/2015 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2015

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova, por dez anos, autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no PDC-257/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 31/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão." Inteiro teor
14/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-373/2015.
20/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
22/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
29/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no PDC-257/2015
Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária