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PL 3532/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
21/08/1997

Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas.

Dados Complementares:
Que realizarem doações para escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/1997 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3532/1997 e dos PL-3696/1997 e PL-4212/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
23/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 08 97 PAG 24870 COL 01. Inteiro teor
05/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
08/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
23/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BETINHO ROSADO.
    DCD 24 09 97 PAG 29469 COL 02.
25/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 26 09 97 PAG 29963 COL 02.
03/10/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0138 COL 01.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR, A ESTE E AOS PL. 3696/97 E
    PL. 4212/98, APENSADOS. Inteiro teor
04/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR, A ESTE E AOS PL. 3696/97 E PL. 4212/98, APENSADOS.
    (PL. 3532-A/97).
    DCD 28 08 99 PAG 37719 COL 02.
12/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
24/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
26/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL-3696/1997, e do PL-4212/1998, apensados. Inteiro teor
06/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:16 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CFT, pela inadequação.
    (PL. 3532-B/97).
07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 A 10 08 01.
    DCD 03 08 01 Pág 33839 Col 01.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3532/1997 e dos PL-3696/1997 e PL-4212/1998, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 10h16

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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