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PL 3494/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
13/08/1997

Ementa
Limita as despesas nos sorteios pela televisão.

Dados Complementares:
Limita as despesas, das entidades de fins filantrópicos, com publicidade, mídia, produção, operação e administração em vinte por cento do valor total arrecadado,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/1997 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003 23/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
15/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 08 97 PAG 23649 COL 02. Inteiro teor
28/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
09/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 09 97 PAG 27218 COL 02.
  • RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
17/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
11/05/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
    DCDS 03 02 99 PAG 0132 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Valdeci Paiva
21/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

06/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Marcelo Barbieri.
08/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Marcelo Barbieri).
20/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/12/02 PÁG 53817 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos
20/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 62 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
17/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 14h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões