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TVR 535/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Anhanguera S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 981/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.

TVR 988/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento e Apoio Social de Ibiara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiara, Estado da Paraíba.

TVR 1213/2001 - Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Madalena, Estado do Ceará.

TVR 1241/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Paranatinga - MT.

TVR 1507/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Integração do Oeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.

TVR 1508/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Sentinela Alto Vale Ltda., originariamente Rádio Estadual Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina.

TVR 1576/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 24 de setembro de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura do Vale Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1861/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 2026/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Rádio Difusora Astolfo Dutra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.

TVR 2028/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 2035/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural de Capinzal do Norte-Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão.

TVR 2056/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão , Estado Paraná.

TVR 2066/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gonçalves, Estado de Minas Gerais.

TVR 2078/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.

TVR 2082/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349 de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Independente de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

TVR 2088/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 145, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

TVR 2089/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 384, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - ACATE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná.

TVR 2090/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 386, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Cultural e Educacional Padre Hermenegildo Bortolatto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina.

TVR 2091/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 388, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Rio Casca - ASCOTEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.

TVR 2092/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.

TVR 2093/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 390, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Dinâmica de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

TVR 2096/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 402, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação de Defesa do Patrimônio Público de São Miguel do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.

TVR 2097/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 407, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Periperi e Adjacências a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caetité, Estado da Bahia.

TVR 2098/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 411, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Triunfo - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco.

TVR 2108/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 2111/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Primavera Limitada, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2112/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2113/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade Centro Minas de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

TVR 2115/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.

TVR 2116/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

TVR 2118/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.

TVR 2120/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Alfa de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais.

TVR 2123/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.

TVR 2125/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Agenor Zanon para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

TVR 2163/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2164/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

TVR 2165/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais.

TVR 2166/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.

TVR 2180/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.

TVR 2182/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 19 de maio de 2002, que outorga permissão à Alternativa FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.

TVR 2183/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 422, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pepuira FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2186/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.

TVR 2187/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso.

TVR 2188/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Comunicações FM Passos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

TVR 2189/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

TVR 2190/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.

TVR 2191/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.

TVR 2192/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 22 de maço de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.

TVR 2193/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.

TVR 2194/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro, Estado do Ceará.

TVR 2195/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.

TVR 2196/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 19 de março de 2002, que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 2197/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

TVR 2198/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.

TVR 2199/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana - ABECERV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.

TVR 2200/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.

TVR 2202/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Macuco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2206/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 2207/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

TVR 2208/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 19 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.

TVR 2215/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 02 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

TVR 2216/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 425, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.

TVR 2254/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

TVR 2257/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.

TVR 2260/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.

TVR 2263/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Cultura e do Meio Ambiente de Espírito Santo do Turvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo.

TVR 2264/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação de Promoção Humana e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.

TVR 2266/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficente Studio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.

TVR 2275/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 471, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tremedal, Estado da Bahia.

TVR 2279/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu Mato Grosso do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2281/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 17, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marizópolis, Estado de Paraíba.

TVR 2285/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 153, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Arco-Íris, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

TVR 2286/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 208, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente de Desenvolvimento Cultural em Coaraci, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coaraci, Estado da Bahia.

TVR 2287/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Movimento Teatral "Ziriguidum Art Circus", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

TVR 2288/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 385, de 19 de março de 2002, que autoriza a Fundação Zilda Sartório Altoé, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

TVR 2312/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Velente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valente, Estado da Bahia.

TVR 2348/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

TVR 2359/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural "O Caminho" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 2373/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 647, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Juru, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juru, Estado da Paraíba.

TVR 2375/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 649, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional - GRACE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2390/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 664, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis - Rádio Triângulo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.

TVR 2433/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 24 de abril de 2002, que outorga permissão à Fundação João Ricardo Silveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.

TVR 2434/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Padre João Sticker, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jucás, Estado do Ceará.

TVR 2444/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.

TVR 2460/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à Rádio Sol Maior Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

TVR 2462/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à TV Top Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 2500/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 873, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.

TVR 2616/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1101, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Floresta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Floresta, Estado de Pernambuco.

TVR 2642/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1221, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.

TVR 2701/2002 - Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 2706/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2724/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1313, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação José Francisco Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.

TVR 2753/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco , Estado de Minas Geras.

TVR 2754/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brumadinho , Estado de Minas Geras.

TVR 2825/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente TOPP FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.

TVR 2865/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1487, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.

TVR 2925/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1498, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio "Cidade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 3494/1997 - Limita as despesas nos sorteios pela televisão.

PL 96/1999 - Dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional.

PL 4670/2001 - Altera o art. 11, § 2º do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

PL 5312/2001 - Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que dispõe sobre as normas gerais sobre desporto, restringindo a publicidade dos jogos de bingo nos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagens e dá outras providências.

PL 6061/2002 - Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais.

PL 6124/2002 - Dispõe sobre a publicidade associativa de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública e dá outras providências.