PL 3480/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
12/08/1997
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso,nos diferentes níveis de atenção à saúde, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
Nova ementa da redação final: dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso, nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
Dados Complementares:
Considera-se velho a pessoa acima de sessenta e cinco anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/1997 | DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 394/01 do Senado Federal, comunicando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do inciso I, do artigo 334 do RISF. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/09/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/09/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/11/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/1997 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/05/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/1998 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2000 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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12/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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