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PL 3452/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Pedrossian - PFL/MS

Apresentação
09/08/2000

Ementa
Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PEDRO PEDROSSIAN.
15/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/2000

Plenário ( PLEN )

25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
09/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP LINCOLN PORTELA.
11/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LINCOLN PORTELA.
06/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
13/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovação unânime do parecer favorável do relator. Dep. Lincoln Portela
    (PL. 3452-A/00).
    DCD 15 12 00 PAG 69872 COL 02.
19/01/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A CVT
19/01/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RECEBIDO PELA CVT
27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Lael Varella
30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação.
30/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
30/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução ao Relator
13/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3452-B/00).
29/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
07/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRR-1/0, com emenda. Inteiro teor
09/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões