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PL 3409/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alberto Mourão - PMDB/SP

Apresentação
02/08/2000

Ementa
Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-3057/2000.
Deferido requerimento do Dep. João Sampaio, solicitando esta apensação.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/10/2000
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 08/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO MOURÃO.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
19/09/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Tramitando na comissão
04/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP RUBENS FURLAN.
10/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBENS FURLAN, COM EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Simão Sessim
30/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim, pela aprovação, com emendas.
04/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução ao Relator
13/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

07/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Sampaio (PDT-RJ). Inteiro teor
29/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apense-se ao PL-3057/2000.
    Deferido requerimento do Dep. João Sampaio, solicitando esta apensação.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-3057/2000.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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