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PL 3409/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
02/12/1992

Ementa
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das companhias abertas e dá outras providências.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2001 Despacho à CTASP, CEIC, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 7837/86.(DESPACHO INICIAL)
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-240/99, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 7837/86.
01/07/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC, CTASP E CFT.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.409-A/92.
    (PARECERES DADOS A ESTE QUANDO ESTAVA APENSADO AO PL. 7837/86).
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 240/99 DA CFT SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 7837/86.
09/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CEIC, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
09/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Em virtude deste já ter recebido pareceres contrários nas comissões de mérito enquanto apensado ao PL 7.837/86, será encaminhado apenas à CCJR
10/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CTASP e CFT.
    PL 3409-A/92.
    (Pareceres dados a este quando estava apensado ao PL 7837/86).
17/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
10/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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