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PL 3403/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eunício Oliveira - PMDB/CE

Apresentação
01/08/2000

Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dados Complementares:
Dispõe que os representantes dos trabalhadores e dos empregadores serão indicados pelas respectivas confederações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 900/2003 que solicita a retirada deste projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP EUNÍCIO OLIVEIRA.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
14/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORRÊA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
01/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 127/2003, pelo Dep. Eunício Oliveira Inteiro teor
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela rejeição. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
18/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). Inteiro teor
27/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 900/2003 que solicita a retirada deste projeto.
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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