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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
18/06/2003 às 10:00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 32/2003 - Solicita sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para comparecer em Audiência Pública e prestar informações sobre denúncias e relatos concretos sobre a ocorrência recente de casos de trabalho escravo.

    • Autores: Eduardo Valverde (PT-RO), Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 7135/2002 - Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro
  • PL 7219/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3403/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    • Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 3581/2000 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 127/2003 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 278/2003 - Cria a notificação pública de perda ou afastamento do cargo.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)
  • PL 377/2003 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)