PL 3400/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/08/2000

Ementa
Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
    DEP LUCI CHOINACKI.
26/04/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki Inteiro teor
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/09/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Damião Feliciano
07/05/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/08/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
30/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/10/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/10/2003
31/10/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
  • Parecer Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá
27/11/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/11/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Letra A.
08/12/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2003

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
03/03/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição. Inteiro teor
05/05/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 40/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki Inteiro teor
06/10/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
06/10/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 104/2004 da Sra. Luci Choinacki que requer retirada de pauta o Projeto de Lei nº 3400/2000.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 104/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
20/10/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Entrada na CCP
28/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46647 Col 01, Letra B. Inteiro teor
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 29/10/2004 PÁG 46647 COL 01 Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2004 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária