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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cpi - Medicamentos

Apresentação
28/06/2000

Ementa
Dispõe sobre o prazo de pronunciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária às solicitações de registros de medicamentos genéricos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2000	DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
29/06/2000	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36362. Inteiro teor
24/08/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/09/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
12/12/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
22/03/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão. Designado Relator: Dep. Jandira Feghali
14/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCJR
21/05/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
21/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

PL 3325/2000