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PL 3288/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
18/06/1997

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios doados a entidades, associações e fundações sem fins lucrativos que tenham por finalidade o preparo e/ou distribuição gratuita de alimentos a pessoas carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/1997 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3288/1997 e dos PL-2929/2000 e PL-5391/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
15/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 07 97 PAG 19591 COL 01. Inteiro teor
24/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
    DCD 09 08 97 PAG 22683 COL 01.
11/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 97 PAG 22679 COL 02.
18/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE RONALDO.
  • PRAZO PARA APREENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 1999.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5391/2001.(DESPACHO INICIAL)
04/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-5391/2001 a esta.
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 2.929/00 e 5.391/01, apensados.
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLs nºs 2.929/00 e 5.391/01, apensados.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 111/2002-CFT.
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLs nºs 2.929/00 e 5.391/01, apensados. Inteiro teor
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/06/02, Letra A, Encerramento.
27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35349 Col 02.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3288/1997 e dos PL-2929/2000 e PL-5391/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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