PL 3253/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
20/06/2000

Ementa
Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
|DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ANTONIO CAMBRAIA.
26/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

24/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
29/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
19/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
25/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
20/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta por Líder
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:10 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Nelo Rodolfo, contra o voto do Deputado Celcita Pinheiro
08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator do Vencedor Dep. Nelo Rodolfo.
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    (PL. 3253-A/00).
05/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 09/08/01, Letra A, Encerramento.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
    DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 01.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    |DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h10

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária