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PL 3252/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Salatiel Carvalho - PTR/PE

Apresentação
14/10/1992

Ementa
Proíbe a exibição de filmes ou programas de televisão com cenas de sexo e nudez e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 05 95 PAG 7825 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3252/1992 e do PL-462/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALATIEL CARVALHO.
    DCN1 15 10 92 PAG 22628 COL 01. Inteiro teor
30/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 31 10 92 PAG 23852 COL 01. Inteiro teor
30/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1453/91.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0089 COL 01.
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
18/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 03 05 95 PAG 7825 COL 02.
19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
25/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ELIAS ABRAHÃO.
    DCN1 26 04 95 PAG 7434 COL 01.
26/04/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 26 04 95 PAG 7340 COL 01.
08/05/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
    DCN1 01 06 95 PAG 11933 COL 01.
16/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS ABRÃO A ESTE, COM EMENDA; E CONTRARIO AO PL. 462/95, APENSADO. Inteiro teor
28/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS ABRÃO A ESTE, COM EMENDA; E CONTRARIO AO PL. 462/95, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SILVIO
    TORRES E ESTHER GROSSI.
    (PL. 3252-A/92).
    DCN1 08 08 95 PAG 16668 COL 02.
29/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
15/08/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP CARLOS APOLINARIO.
    DCN1 19 08 95 PAG 19068 COL 01.
16/08/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/08/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS APOLINARIO, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 462/95, APENSADO.
    (PL. 3252-B/92).
    DCD 15 03 96 PAG 6966 COL 02.
20/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCD 26 04 96 PAG 11458 COL 01.
02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
14/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA.
08/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e do apensado. Inteiro teor
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:06 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
19/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD, CCTCI e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PL. 3252-C/92)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
    DCD 10 05 01 Pág 19653 Col 01.
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3252/1992 e do PL-462/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h26

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões