PL 3252/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => PL 3252/1992 | Parecer do Relator | 08/11/2000 | Fernando Coruja | Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e do apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3252/1992 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCTCI => PL 3252/1992 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CE => PL 3252/1992 | Parecer do Relator | 16/06/1995 | ELIAS ABRAHAO | PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS ABRÃO A ESTE, COM EMENDA; E CONTRARIO AO PL. 462/95, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3252/1992 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |