PL 3198/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6912/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2000

Ementa
Institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.029, de 1995 e a Lei nº 7.716, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2002 Apense-se ao PL-6912/2002.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-6912/2002.

Apensados

Apensados ao PL 3198/2000 ( 2 )

  • PL 3435/2000
  • ;  PL 6214/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL   ( PL319800 ) -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

EDUCAÇÃO   ( CE ) -

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PAULO PAIM.
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CESP (ARTIGO 34, INCISO II DO RI), CCTCI, CSSF, CECD, CTASP, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
16/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial DCD 16/06/00 PÁG 32127 COL 01. Inteiro teor
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 3435/00.
12/09/2001

Comissão Especial - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ( PL319800 )

  • Designado Relator: Dep. Reginaldo Germano
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6214/2002.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6912/2002.
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 14h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências".

    Reunião - Debate