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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 27/11/2002 - Apresentação do parecer do relator, dep. Reginaldo Germano. (art. 50, III, a - RICD)

Informações

Tema
Apresentação do parecer do relator, dep. Reginaldo Germano. (art. 50, III, a - RICD)
Local
Plenário 8 do Anexo II
Início
27/11/2002 às 15:06
Término
27/11/2002 às 17:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 3198/2000 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Reginaldo Germano

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado