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PL 3178/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Padre Roque - PT/PR

Apresentação
28/05/1997

Ementa
Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Dados Complementares:
Inclui no currículo do ensino médio a filosofia e sociologia, como disciplinas obrigatórias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Vetado totalmente. (MSC 1073/01-PE e MSG 631/01-CN).
Razões do veto : DO DE 09 10 01 PÁG 006 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.2004.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
07/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15307 COL 01. Inteiro teor
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
02/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PADRE ROQUE, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DA CEIC, E A INCLUSÃO DA CECD.
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
21/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
07/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JOÃO TOME MESTRINHO.
    DCD 08 08 97 PAG 22549 COL 02.
12/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 08 97 PAG 23811 COL 02.
20/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO. Inteiro teor
17/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MAURICIO REQUIÃO E PAULO LIMA.
    (PL. 3178-A/97).
24/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
04/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
10/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/02/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
14/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
20/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
22/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 04 99.
17/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 18 08 99.
22/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
05/10/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    (PL. 3178-B/97).
    DCD 05 10 99 PAG 46788 COL 02. Inteiro teor
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05SESSÕES) DE: 14 A 20 10 99.
    DCD 14 10 99 PAG 48591 COL 01.
20/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 49/99, DO DEP PAULO MARINHO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
03/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVE-SE O RECURSO 49/99, POR NÃO ATENDER, APÓS DEFERIMENTO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURAS, O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 58 DO RICD.
01/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-92/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WALDIR PIRES.
    (PL. 3178-C/97).
14/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/061/00.
08/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vetado totalmente. (MSC 1073/01-PE e MSG 631/01-CN).
    Razões do veto : DO DE 09 10 01 PÁG 006 COL 01.
    MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.2004.
05/12/2001

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da mensagem 631/01-CN.
    DCN 06.12.01, pág. 21816, col. 01.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Álvaro Dias, Emília Fernandes e Lúcio Alcântara.
    DEPUTADOS: Waldir Pires, Celcita Pinheiro e João Matos.
    Prazo para apresentação do relatório: 22.02.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 06.12.01, pág. 21862, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 77. DCN de 21/05/2004, pág 788.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 77 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16467 e 16510, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 77 e 120.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
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