PL 3140/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/05/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Restringe a utilização de aparelho audiovisual, tais como: pardal, barreira / lombada eletrônica, e outros meios tecnológicos na comprovação do auto de infração de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2000 A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 15 06 00 PAG 31365 COL 02. (DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 3140/2000 ( 25 )

  • PL 3453/2000
  • ;  PL 6219/2002
  • ;  PL 6265/2002
  • ;  PL 6709/2002
  • ;  PL 7034/2002
  • ;  PL 7119/2002
  • ;  PL 7336/2002
  • ;  PL 737/2003
  • ;  PL 742/2003
  • ;  PL 865/2003
  • ;  PL 827/2003 (1)
  • ,  PL 4983/2005
  • ;  PL 996/2003
  • ;  PL 1664/2003
  • ;  PL 1734/2003
  • ;  PL 1967/2003
  • ;  PL 2723/2003
  • ;  PL 2465/2003
  • ;  PL 2625/2003
  • ;  PL 3284/2004
  • ;  PL 4501/2004
  • ;  PL 6459/2005
  • ;  PL 6574/2006
  • ;  PL 6670/2006
  • ;  PL 1980/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CHICO DA PRINCESA.
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 15 06 00 PAG 31365 COL 02. (DESPACHO INICIAL)
14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial DCD 15/06/00 PÁG 31365 COL 02. Inteiro teor
11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO E VIAÇÃO E TRANSPORTES.
15/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.453/2000.
07/02/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
30/03/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6219/2002.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6265/2002.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6709/2002.
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7034/2002.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7119/2002.
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7336/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-737/2003.
  • Apense-se a este o PL-742/2003.
29/04/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3453/2000, PL-6219/2002, PL-6265/2002, PL-6709/2002, PL-7034/2002, PL-7119/2002, PL-7336/2002 apensadas.
07/05/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Miguel de Souza
08/05/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-827/2003.
  • Apense-se a este o PL-865/2003.
15/05/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-996/2003.
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1664/2003.
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1734/2003.
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1967/2003.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2723/2003.
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2465/2003.
  • Apense-se a este o PL-2625/2003.
29/03/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3284/2004.
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
20/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro teor
  • Declaro prejudicada a solicitação de desarquivamento deste, conforme despacho ao REQ 15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8155 COL 01. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/08/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/08/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
30/08/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição deste, do PL 3453/2000, do PL 6219/2002, do PL 6265/2002, do PL 6709/2002, do PL 7034/2002, do PL 7119/2002, do PL 7336/2002, do PL 737/2003, do PL 742/2003, do PL 827/2003, do PL 865/2003, do PL 996/2003, do PL 1664/2003, do PL 1734/2003, do PL 1967/2003, do PL 2465/2003, do PL 2625/2003, do PL 2723/2003, do PL 3284/2004, do PL 4501/2004, do PL 6459/2005, do PL 6574/2006, do PL 6670/2006, do PL 1980/2007, e do PL 4983/2005, apensados. Inteiro teor
19/12/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/12/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0607 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 20/02/08 PÁG 3255 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 19/12/2007 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária