PL 1372/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 605/1949

Origem: PL 330/1947

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/12/1948

Ementa
DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 605/49. DOFC 06 01 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL PILLA.
14/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
14/12/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 20 06 47 PAG 2833 COL 03 (PUBLICADO COM O NÚMERO 330/47) Inteiro teor
14/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO EM DOIS GRUPOS: PRIMEIRO COM PARECER FAVORÁVEL E SEGUNDO COM PARECER CONTRÁRIO.
    APROVAÇÃO DO PRIMEIRO GRUPO: EMENDAS 01, 03 (SALVO O § 4º), 07, 08, 10, 11 E 12. REJEIÇÃO DO SEGUNDO GRUPO: EMENDAS 02, 04, 05, 06, 09 E 13.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1372-A/48.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP GURGEL DO AMARAL.
    DCN1 15 12 48 PAG 13617 COL 02. Inteiro teor
15/12/1948

Plenário ( PLEN )

  • O DEP DIÓGENES ARRUDA LÊ, EM SEU NOME E NO DO DEP PEDRO POMAR, UMA DECLARAÇÃO DE VOTO.
    DCN1 16 12 48 PAG 13725 COL 04. Inteiro teor
30/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PELO OFÍCIO 2005/48.
05/01/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 605/49. DOFC 06 01 49.
12/01/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 23/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.