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PL 3104/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alvaro Gaudencio Neto - PFL/PB

Apresentação
13/05/1997

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias por instituições de assistência social, sem fins lucrativos, e por prefeituras municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21723 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3104/1997 e dos PL-4442/1998, PL-4757/1998, PL-4901/1999 e PL-4785/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO GAUDENCIO NETO.
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/07/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21723 COL 02. Inteiro teor
08/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
    DCD 09 08 97 PAG 22684 COL 01.
11/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 97 PAG 22678 COL 02.
18/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 98 PAG 0121 COL 01.
29/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS
    PL. 4442/98, PL. 4757/98 E PL. 4901/99 APENSADOS.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
04/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4785/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-4785/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
12/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLs nºs 4.442/98, 4.757/98, 4.901/99 e 4.785/01, apensados. Inteiro teor
19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 3104-A/97).
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 10 01.
    DCD 05 10 01 Pág 47940 Col 02.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3104/1997 e dos PL-4442/1998, PL-4757/1998, PL-4901/1999 e PL-4785/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões