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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/09/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
19/09/2001 às 11:16
Término
19/09/2001 às 11:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2950/1997 - Altera o art. 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, para incluir os institutos de pesquisa dentre as pessoas jurídicas de direito privado, regular a sua constituição pela União, com a finalidade de promover a pesquisa científica, e autorizar o Poder Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em Instituto de Pesquisa.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3047/1997 - Dispõe sobre isenção de multa administrativa para as entidades de utilidade pública que quitarem seus débitos para com o FGTS.

    Aprovada

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 3047-C/97).

      DCD 05 04 01 PÁG 12121 COL 01.

  • PL 3104/1997 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias por instituições de assistência social, sem fins lucrativos, e por prefeituras municipais.

    Rejeitada

    • Autor: ALVARO GAUDENCIO NETO (PFL-PB)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2059/1999 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de veículos destinados ao uso exclusivo da administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3349/2000 - Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.

    Rejeitada

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3877/2000 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos automotores, máquinas, equipamentos, armamentos autorizados, e suas partes e peças separadas, adquiridos pelos Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 29/2001 CFT - Requer seja convidado o Sr. Luiz Fernando Figuiredo, Deitetor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, para reunião de audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre o Novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 30/2001 CFT - Solicita seja convidado o Sr. Diretor do Departamento de Normas do Banco Central, Dr. Sérgio Darcy, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento imobiliário.

    • Autores: CARLITO MERSS (PT-SC), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), RICARDO BERZOINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 31/2001 CFT - Solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Sampaio Malan, e convidado os presidentes do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A e Caixa Econômica Federal a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os reflexos da MP nº 2.196/01, nas instituições de crédito e nos fundos constitucionais.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PLP 225/1998 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PLP 56/1999 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

    • Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PLP 106/2000 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Carlito Merss.

  • PL 1914/1996 - Altera a legislação do imposto de renda para substituir os incentivos fiscais às doações a entidades filantrópicas por incentivos fiscais às doações a Fundos de Assistência Social.

    • Autor: JOÃO FASSARELLA (PT-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado João Eduardo Dado.

  • PL 3406/1992 - Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4530/1998 - Extingue os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

  • PL 2459/2000 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao sistema orgânico de produção agropecuária.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3194/2000 - Estabelece a obrigatoriedade das instituições financeiras destinarem ao crédito rural, 35% dos depósitos à vista em conta corrente e 45% dos recursos captados no exterior e dá outras providências.

    • Autor: HAROLDO LIMA (PCDOB-BA)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator