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PL 3085/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Germano Rigotto - PMDB/RS

Apresentação
08/05/1997

Ementa
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.

Dados Complementares:
Reduz para quatro por cento a alíquota do IPI incidente sobre móveis, que incluem assentos giratórios de rotim, vime, bambu, armação de madeira e armação de metal, objetivando a redução da carga tributária da indústria moveleira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13487 COL 01 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3085/1997 e dos PL-4554/1998, PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4428/2001 e PL-1216/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERMANO RIGOTTO.
22/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RI.
22/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13487 COL 01 Inteiro teor
03/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP SILVIO TORRES. DCD 04 06 97 PAG 14784 COL 01.
10/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4554/98.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.
23/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
18/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
  • RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
29/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1258/99.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 997/99.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1259/99.
18/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS
    PL. 997/99, PL. 1258/99 E PL. 1259/99, APENSADOS.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4428/01.
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 997/99, 1.258/99, 1.259/99 e 4.428/01, apensados. Inteiro teor
22/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 997/99.
22/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4554/1998, PL-4428/2001 apensadas.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
25/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1216/03.
06/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL n° 3.085/97, dos PLs nºs, 997/99, 1.258/99, do 1.259/99, 4.554/98, 4.428/01 e 1.216/03, apensados. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62019 Col 02, Letra A.
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 01.
09/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3085/1997 e dos PL-4554/1998, PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4428/2001 e PL-1216/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões